justa causa por faltas
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Acórdão Nº 0020925-66.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de atrasos e faltas injustificadas ao trabalho, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho, razão pela qual a conduta, quando verificada nos autos, tal
.... CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. DESÍDIA. FALTAS ... -
Acórdão Nº 0021398-22.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-08-2020
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A prova documental demonstra que as diversas faltas não justificadas ao trabalho, foram punidas gradativamente com advertência e suspensões, culminando com a despedida por justa causa. Mantida a decisão que reconheceu a justa causa para a rescisão do contrato.
...EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A prova documental demonstra que as as faltas não justificadas ao trabalho, foram punidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-45.2016.5.06.0020), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA COMPROVADA. A desídia de que trata a alínea "e" do art. 482 deve ser entendida como a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. Faltas e atrasos injustificados e reiterados, portanto, autorizam a rescisão do pacto laboral por justa causa, quando comprovado que a reclamante foi...
...FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA COMPROVADA. ... -
Acórdão Nº 0021284-85.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Comprovado de forma robusta que houve gradação na aplicação das penalidades, com a aplicação de inúmeras advertências e da pena de suspensão pela ocorrência de faltas injustificadas, a aplicação da despedida por justa causa, com fulcro no artigo 482, alíneas e e h , da CLT é proporcional, estando também presente a imediatidade da punição. Recurso ordinário interposto
... EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Comprovado de forma robusta ... da pena de suspensão pela ocorrência de faltas injustificadas, a aplicação da despedida por ... -
Acórdão Nº 0021734-54.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho, punidas gradativamente, configura desídia do empregado passível de despedida por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.
...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A sucessão de faltas ... -
Acórdão Nº 0020515-94.2016.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Caso em que deve ser mantida a despedida por justa causa aplicada ao reclamante, em razão das inúmeras faltas e atrasos, sem justificativas aceitáveis.
...EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Caso em que deve ser mantida a despedida ... ao reclamante, em razão das inúmeras faltas" e atrasos, sem justificativas aceitáveis. ACÓRD\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-15.2014.5.06.0006), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA MANTIDA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado provoca a quebra da fidúcia entre as partes. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida para o reconhecimento de quaisquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. In casu, as...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTAS" INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZA\xC3"ÇÃO. JUSTA CAUSA MANTIDA. O ato faltoso grave é aquele ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-46.2015.5.06.0018), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos,...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE RADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO ... -
Acordão nº 0125500-92.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O excesso de faltas injustificadas ao longo do pacto laboral, inclusive por mais de trinta dias consecutivos, autoriza a rescisão contratual por justa causa, à luz do que dispõe o art. 482 da CLT.
... reforma do julgado quanto à demissão por justa causa, ao adicional de insalubridade, às horas ... três documentos hábeis a provar que suas faltas eram justificadas. Aduz que o fato de o documento ... -
Acordão nº 0002600-64.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa nos termos da alínea e do art. 482 da CLT. Sentença mantida.
... quanto aos tópicos relacionados à justa causa para a despedida, reintegração no ... aos autos documentos que justificam as faltas ao trabalho. Diz que a reclamada desconsiderou ... -
Acórdão Nº 0020086-78.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO INVIÁVEL. A prova dos autos é desfavorável ao reclamante, porquanto atestou o cometimento de faltas graves, capituladas no art. 482, alíneas "b" da CLT, autorizando a despedida por justa causa. Recurso não provido.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO INVIÁVEL. A prova dos autos é ..., porquanto atestou o cometimento de faltas graves, capituladas no art. 482, alíneas "b" da ... -
Reiteração de atos faltosos leva trabalhador a não reverter justa causa
Reiteração de faltas leva trabalhador a não reverter justa causa
...“Configurando-se uma situação em que o empregado já foi advertido por faltas injustificadas, e até mesmo suspenso, a reiteração de qualquer ato faltoso é motivo ensejador da dispensa por justa causa". Ao examinar as duas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000007-56.2011.5.06.0020), 21-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. É de saber geral que a justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. A empresa juntou os documentos relativos às aplicações de penalidades impostas ao...
...JUSTA CAUSA N Ã O CONFIGURADA . É de saber geral ...Contudo, observa-se que, das quatro faltas cometidas no ultimo ano de labor, apontadas pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001316-33.2015.5.06.0001), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA COMPROVADA. A desídia de que trata a alínea "e" do art. 482 deve ser entendida como a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. Faltas e atrasos injustificados e reiterados, portanto, autorizam a rescisão do pacto laboral por justa causa, sendo necessário que o empregado...
...FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA COMPROVADA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-22.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... condenado na multa de 1%, sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos dos os 17, I, e 18 do CPC, reversível ao autor. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. No que concerne à egação das faltas injustificadas, ressalte-se que a Corte Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-92.2015.5.06.0014), 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE RADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000238-86.2020.5.02.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . INEXISTÊNCIA DE TESE DEFENSIVA INOVATÓRIA EM SEDE RECURSAL ACOLHIDA NA PROLAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
... para a manutenção da dispensa por justa causa . foram indicadas na contestação, ...DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. . INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001152-28.2016.5.06.0003), 14-04-2020
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA. FALTAS E ATRASOS INJUSTIFICADOS. DESÍDIA CONFIGURADA. No caso concreto, a reclamada se desincumbiu satisfatoriamente do seu encargo probatório, porquanto restou comprovada a ocorrência de reiterados atrasos e faltas (injustificados) da reclamante ao serviço, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença que confirmou a dispensa motivada da recorrente,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001225-04.2015.5.06.0013), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO - O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373,...
...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO - ...-se, pois comprovadas reiteradas faltas sem justificativa ao serviço, acarreta o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001481-79.2013.5.06.0121), 18-09-2014
DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. CARACTERIZAÇÃO. Incumbe à reclamada demonstrar a prática da infração prevista no artigo 482, alínea "e", da CLT, ônus do qual se desincumbiu a contento. A aplicação da justa causa referida exige a prática reiterada de atos que revelem desleixo, preguiça, negligência, pelo empregado. A...
...RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001103-23.2012.5.06.0004 (00575-2006-171-06-00-9)), 08-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTAS INJUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Restando demonstrado nos autos que o reclamante faltou injustificadamente ao serviço de forma reiterada, mesmo após lhe ter sido aplicada suspensão, evidente que configurada a justa causa imputada pelo réu. Recurso ordinário improvido.
...RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. FALTAS INJUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20875-28.2014.5.04.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. JUSTA CAUSA - EXCESSO DE FALTAS - DESÍDIA - CONFIGURAÇÃO (alegação de violação ao artigo 482, "e", da CLT e divergência jurisprudencial). Ao examinar o quadro fático-probatório
...JUSTA" . CAUSA – EXCESSO DE FALTAS - DESÍDIA \xE2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000666-12.2013.5.06.0015), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. OCORRÊNCIA. O conjunto probatório existente nos autos confirma o histórico de atos de desídia da empregada, bem como a ineficácia das advertências e suspensão anteriormente impostas. Insistiu o trabalhador nas transgressões, desafiando os superiores hierárquicos e comprometendo a harmonia e
...MOTIVO DA RUPTURA DO V Í NCULO. FALTAS N Ã O JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DES Í DIA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000236-75.2013.5.06.0010 (01177-2004-001-06-00-9)), 11-06-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento
...MOTIVO DA RUPTURA DO V Í NCULO. FALTAS" N Ã O JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA . DES Í DIA. N \xC3"... -
Acórdão Nº 0020534-49.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA ATRIBUÍDA PELO EMPREGADOR MANTIDA. DESÍDIA. FALTAS AO SERVIÇO. Ressalvado entendimento do Relator quanto à inconstitucionalidade e ilegalidade do denominado "Poder Punitivo" do empregador, devendo o exame do caso restringir-se à seara do adimplemento ou inadimplemento contratual, prevalece no Colegiado a orientação de que possível o afastamento...
... JUSTA CAUSA ATRIBUÍDA PELO EMPREGADOR MANTIDA. A. FALTAS AO SERVIÇO. Ressalvado entendimento do Relator ...