justa causa por faltas
-
Acórdão Nº 0020958-70.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2018
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
...EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em ... -
Acórdão Nº 0021959-88.2015.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-12-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. Situação em que os elementos de prova autorizam ter por legítima a dispensa por justa causa do reclamante, em razão de desídia, por força do artigo 482, alínea e , da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no item.
...EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ... -
Acórdão Nº 0020171-14.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS REPETIDAS. DESÍDIA. Hipótese em que a trabalhadora não comprova ter justificado suas repetidas ausências ao trabalho, sendo legítimo o procedimento da empregadora quanto à aplicação da pena máxima de justa causa, nos termos do art. 483, alínea "e", da CLT.
...EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS REPETIDAS. DESÍDIA. Hipótese em ... -
Acórdão Nº 0020826-53.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS REPETIDAS. DESÍDIA . Hipótese em que a trabalhadora não comprova ter justificado suas repetidas ausências ao trabalho, sendo legítimo o procedimento da empregadora quanto à aplicação da pena máxima de justa causa, nos termos do art. 483, alínea " e ", da CLT.
...EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS REPETIDAS. DESÍDIA. Hipótese em ... -
Acórdão Nº 0020781-82.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos são suficientes a comprovar a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, falta grave praticada pela empregada, hábil a enquadrá-la na previsão do artigo 482, "e", da CLT.
...EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ... -
Acórdão Nº 0020811-85.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ARTIGO 482 DA CLT. A legislação trabalhista adota critério taxativo no que se refere à tipificação das infrações passíveis de serem cometidas pelo empregado, e que podem constituir justa causa à ruptura contratual pelo empregador, a qual deve ser provada de forma inequívoca, ônus que incumbe à reclamada, na forma do artigo 482 da CLT. Não houve...
...: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8976/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA NÃO-CARACTERIZADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. Não tendo nenhum dos arestos trazidos pela parte combatido, com especificidade, a tese regional no sentido de que algumas faltas injustificadas, num período significativo do contrato de trabalho, não configuram habitualidade ou reiteração de conduta, não implicando,...
...1ª Turma. GB/abm. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000730-75.2011.5.06.0311), 09-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTAS GRAVES IMPUTADAS AO OBREIRO PELA EMPREGADORA. PENALIDADE AFASTADA NA SENTENÇA. O reconhecimento da dispensa por justa causa impõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarreta à vida profissional do empregado. Da empregadora o ônus processual de demonstrar o ato ilícito, deste encargo não...
... RESCIS Ã O CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTAS GRAVES IMPUTADAS AO OBREIRO PELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-79.2013.5.06.0193), 17-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS AO SERVIÇO APÓS DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA GREVE. CONFIGURAÇÃO. O descumprimento, pelo empregado, de decisão judicial que reconhece a abusividade da greve e determina o retorno imediato ao trabalho configura falta grave, de modo a justificar a rescisão motivada do contrato de emprego. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... JUSTA CAUSA. FALTAS AO SERVIÇO APÓS DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001406-52.2012.5.06.0193), 17-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade meio...
...RECURSO ORDIN Á RIO DO CONS Ó RCIO CII. JUSTA CAUSA. FALTAS AO SERVI Ç O AP Ó S DECLARA Ç Ã ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
...ério Público intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido ... Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente:. a) deixar de ... os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade ...
-
Acórdão Nº 0021266-62.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. Reiteradas faltas e atrasos injustificados ao trabalho caracterizam a desídia do empregado, autorizando a aplicação da justa causa que, no caso, foi precedida de advertências e suspensões disciplinares. Sentença mantida.
...EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. Reiteradas faltas e atrasos injustificados ... -
Acórdão Nº 0021811-72.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO . Caso em que o reclamante recebeu advertências em razão da ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Reincidência na conduta que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso desprovido.
...JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16752/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS - IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. A imediatidade diz respeito a criação doutrinária, que foi adotada pela jurisprudência. Na hipótese, em face das circunstâncias peculiares do caso, sobretudo a exigência de tempo para apuração, não configura perdão tácito o fato de a empregada ter trabalhado dois dias na empresa após haver faltado dois dias ao
...CFB/ao/bp. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS -. IMEDIATIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2526/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA PREVISTA NA CONTRATAÇÃO. Divergência jurisprudencial não demonstrada. JUSTA CAUSA. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. Matéria fática. Aplicação do Enunciado nº 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPIs. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.
...JUSTA CAUSA. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... não estejam devidamente comprovados, é causa de seu descredenciamento. (Incluído pela Lei nº ...II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os ...Deixar a autoridade competente, sem justa" causa, de ordenar a imediata liberação de crian\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000429-80.2015.5.06.0023), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS REITERADAS. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. As reiteradas faltas e atrasos ao serviço delatam a conduta desidiosa da Obreira. A transgressão é grave e tem relação direta com as obrigações contratuais trabalhistas da Demandante. Não há dúvida acerca de autoria ou de culpa pelas faltas cometidas. Com efeito, no regular exercício do poder disciplinar da Empregadora, foi observada...
... FALTAS REITERADAS. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. As ... -
Acórdão Nº 0021200-16.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. Comprovadas reiteradas faltas ao trabalho sem justificativa com aplicação de sanções gradativas, de advertência e suspensão, caracterizada a justa causa por desídia, prevista na letra "e" do artigo 482 da CLT.
...RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS. EMENTA JUSTA CAUSA. Comprovadas reiteradas faltas ao trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1787800-04.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional verificou que a reclamante já havia sido punida pelas faltas em que incorreu - recusa em executar as tarefas a ela indicadas - com advertência e suspensões. Assim, diante do contexto fático apresentado, para se chegar a conclusão de que a reclamante cometeu nova infração que justificaria a rescisão contratual por justa...
...JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional verificou que a mante já havia sido punida pelas faltas em que incorreu - recusa em executar as tarefas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-72.2015.5.06.0013), 08-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DA EMPREGADA. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que a Empregada exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratada, improcedem os pedidos ancorados no alegado acúmulo funcional. Recurso Ordinário improvido. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FALTAS REITERADAS. JUSTA...
... RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FALTAS REITERADAS. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001551-92.2014.5.06.0014), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS REITERADAS. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. As reiteradas faltas e atrasos ao serviço delatam a conduta desidiosa do Obreiro. A transgressão é grave e tem relação direta com as obrigações contratuais trabalhistas do Demandante. Não há dúvida acerca de autoria ou de culpa pelas faltas cometidas. Com efeito, no regular exercício do poder disciplinar da Empregadora, foi observada...
... FALTAS REITERADAS. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001830-46.2012.5.06.0015), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. COMPROVADAS. Por se tratar de penalidade máxima, a justa causa deve ser comprovada de forma cabal e convicente. A conduta desidiosa deve merecer exercício pedagógico do poder disciplinar pelo empregador, com a gradação de penalidades anteriores, visando a adequada...
...DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL. JUSTA CAUSA. DES Í DIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000165-95.2017.5.06.0313), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS REITERADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. As reiteradas faltas delatam a conduta desidiosa do Obreiro. A transgressão é grave e tem relação direta com as obrigações contratuais trabalhistas do Demandante. E, no regular exercício do poder disciplinar da Empregadora, foram observadas a adequação e a proporcionalidade, a gradatividade das sanções, a imediatidade na...
...FALTAS REITERADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...a) dispensa sem justa causa;. b) pedido de demissão; ou. c) término ...Art. 81. As faltas legais e as faltas justificadas ao serviço, na ...
-
Acórdão Nº 0020425-96.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O deferimento de honorários de advogado, em se tratando de litígio decorrente de relação de emprego, não é cabível fora da
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . ...