Justiça Comum Estadual
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Acórdão nº 2015/0028591-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... INTERES. ... COMPETÊNCIA. ... ESTADUAL. ... MÉDICOS" . ... INTERNACIONAL. ... declarar competente a Justiça Comum ...
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Acórdão nº 2006/0193954-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2009/0225932-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA" DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. IMÓVEL. A\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0130323-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. OBJETO DO CONTRATO. PERECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ALTERAÇÃO....
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0318316-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DE PEDIR DIVERSAS. JUSTIÇA ESTADUAL COMUM E JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2015/0045294-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE PROMOÇÃO OU FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. SÚMULA 75 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ... "compete à justiça comum ... -
Indeferido
Código Florestal
... s terras que revestem, so bens de interesse comum a todos os habitantes do Pas, exercendo-se os ... depender de autorizao do rgo ambiental estadual competente, com anuncia prvia, quando couber, do ...
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Acórdão nº 2009/0043560-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRIVADA. ABONOS CONCEDIDOS ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1.É da competência da ...
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Acórdão nº 2013/0288868-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONFIGURADA. ... COMPETÊNCIA ... ESTADUAL. PROVA ILÍCITA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº REsp 397598 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... (ADITIVO CONTRATUAL) AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1279923 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA. EXIGÊNCIAS FORMAIS AFASTADAS. 1. É de competência da justiça comum estadual o julgamento de ações de cobrança de complementação de aposentadoria movida por segurado em desfavor de instituição de previdência...
... JULGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão nº CC 129704 / PA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 140⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... - O enunciado n. 140 da Súmula do TJ dispõe que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o ...
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Acórdão nº 2007/0122185-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA" DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ADJUDICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0107478-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO POR MILITAR EM LUGAR ESTRANHO À ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE E FORA DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. NEGADO PROVIMENTO. 1. A prática de tráfico de drogas por policial militar que não estava em serviço e em lugar estranho à...
Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA. ... ESTADUAL. ... NEGADO PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2006/0154208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção sustentando a incompetência da Justiça Comum Estadual, em prol da Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1360589 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL A QUO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE SENTENÇA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. 1. "A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado
... JUSTIÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE SENTENÇA ANTERIOR À ... , ensejando a incompetência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito ... 3 ... -
Acórdão nº 2010/0216593-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO DE JULGADO DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM FACE DE RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2015/0182945-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM" ... I - Consoante o decidido pelo\xC2" ... estadual, aquelas sujeitas a ... estatutário ...
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Acórdão nº 2007/0222971-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... 1. “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de ...
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Acórdão nº 2006/0258119-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO DE ... JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, ...
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Acórdão nº 2014/0074819-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... Comum ...
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Acórdão nº AgRg no CC 110091 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA" COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. SERVIDOR P\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0098236-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... que compete à Justiça Comum Estadual julgar os crimes contra a ...
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Acórdão nº 2006/0271464-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXAME PELA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. PROCESSO EXECUTÓRIO QUE, CONTUDO, DEVE PERMANECER NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, ONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO OBJETO ...