justiça estadual mg
929436 resultados para justiça estadual mg
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.238 - SP (2016/0112138-9) ... LANÇAMENTO ... PECULIARIDADE ... LEGISLAÇÃO ESTADUAL". SÚMULA 280/STF ... 1. Hipótese em que o Tribunal a\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0231191-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA PELA LEI DELEGADA ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 366.495 - RO (2016/0211199-4) ... , no caso dos autos, o paciente, deputado estadual, nos ...
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Acórdão nº CC 123714 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :EM APURAÇÃO INTERES. :JUSTIÇA" PÚBLICA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0007928-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DIPPIMPETRANTE:MARCELO BARBOSA ABREU IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :TERESINHA ANGÉLICA DE PAIVA PAULA ... FORO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PACIENTE E DO SEU DEFENSOR. ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2015/0145622-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.802 - MG (2015/0145622-5) ... encaminhados ao Ministério Público Estadual. Com o prosseguir das ...
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Acórdão nº 2012/0074777-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 239.113 - MG (2012/0074777-2) ...
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Acórdão nº 2014/0306411-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.984 - MG (2014/0306411-5) ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE EXIBIR CONTAS. PROCESSUAL CIVIL. EQUÍVOCO DA PARTE NOPROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECLAMO APRESENTADOFORA DO PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 219 e 1.003, § 5º, DO CPC/2015.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Conforme a jurisprudência do STJ, ?a tempestividade deve seraferida quando da juntada do recurso ao processo...
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Acórdão nº 2012/0168395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.375.265 - MG (2012/0168395-6) ... : INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO ... DE MINAS GERAIS IEF ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 85.605 - RJ (2017/0139017-4) ... ÂMBITO PRIVADO DAS MENSAGENS. COMPETÊNCIA ... ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0001426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.034 - MG ... caso concreto, havidos com base na Lei Complementar estadual n. ... 4. Ademais, somente existe comprovação de 2 (dois) ...
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Acórdão nº 2014/0254278-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ATUAÇÃO COMO PARTE NO ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2011/0170846-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.268.004 - MG (2011/0170846-9) ... Estadual ...
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Acórdão nº 2014/0132401-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.705 - MG ... SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ESTADUAL. ... PRETERIÇÃO ... CARACTERIZADA. ... IMPETRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.716 - PR (2013/0353011-9) ... Ministério Público estadual" contra o ora recorrente, ex-Prefeito do Município ... de Cand\xC3" ...
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Acórdão nº CC 113940 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :LEONARDO AARON GUELMAN ADVOGADO:ALEXANDRE LEAL DE OLIVERA E ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CARTEIRA DE AGENTE DA POLÍCIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... estadual ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.643 - SC (2015/0111599-8) ... INEXISTÊNCIA. APONTADA VIOLAÇÃO A LEI ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2016/0094769-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.498 - MG (2016/0094769-2) ... 3. No tocante aos recorrentes, a Corte Estadual concluiu pela ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274528 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o sobrestamento dos recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, por ausência de previsão legal ... 2. A decisão agravada deve ser ... ítulo de contribuição compulsória, em face da Lei Complementar Estadual 64⁄02 ... 5. Agravo regimental parcialmente provido para reconhecer a ...
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Acórdão nº 2014/0079788-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.243 - MG (2014/0079788-9) ... CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2011/0297181-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 31.796 - SP (2011/0297181-5) ... 4. Caso em que, embora o acórdão estadual" mencione, em alguns ... trechos, nomes incorretos do \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0318316-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CAUSA DE PEDIR DIVERSAS. JUSTIÇA ESTADUAL COMUM E JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2016/0197275-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.772 - MG (2016/0197275-2) ... ESTADUAL". ... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ... ADMINISTRATIVA. ... REGRAS\xC2" ...