justiça federal pe

Acórdão nº 2015/0161373-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL. FALSIFICAÇÃO DE DOF (DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL). COMPETÊNCIA ESTADUAL. 1. Em regra, eventual delito perpetrado contra o meio ambiente é da competência da Justiça estadual, haja vista que a sua proteção cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.822 - PR (2015/0161373-0) ... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL" DA 1A VARA DE GUAÍRA - SJ/PR ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0099573-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 177.591 - DF ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... : ELON PEREIRA ...
Acórdão nº 2005/0053710-2 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ... CONFIGURADA. ...
Acórdão nº REsp 1412951 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ISS. DESCONTO. BASE DE CÁLCULO. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PEDIDO DE REDUÇÃO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO INTERPRETADO DE MODO...

... teor da orientação consignada na Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal: "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário" ... 3. É ... ável, consoante disposto na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ...
Acórdão nº CC 118815 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... FEDERAL DA 5A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :JERRI TEIXEIRA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ...
Acórdão nº 2013/0087386-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Costa, Marga Tessler (Juíza Federal ...
Acórdão nº CC 126606 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄PE)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO :JUÍZO ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ...
Acórdão nº 2014/0208028-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 135.548 - SP (2014/0208028-5) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL" DA 6A VARA DE SÃO PAULO - SJ/SP ... SUSCITADO ... : JUÍZO \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0102707-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.068 - AL (2015/0102707-3) ... atribuídos, pelo Supremo Tribunal Federal", à decisão que, em 16/03/2011, concedeu ... a cautelar, na\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0013049-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.579.141 - DF (2016/0013049-5) ... Tribunal Federal ...
Acórdão nº 2015/0104619-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 705.334 - PR ... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO ...
Acórdão nº 2016/0188592-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 363.305 - SP (2016/0188592-4) ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ...
Acórdão nº 2015/0096037-0 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ... : SERGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS - DF008540 ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ... : PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) - ...
Acórdão nº 2015/0275531-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.123 - SP (2015/0275531-0) ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
Acórdão nº 2015/0124648-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.175 - PB (2015/0124648-8) ... RODOVIA FEDERAL. DEMOLIÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. ...
Acórdão nº 2016/0167816-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.874 - SC (2016/0167816-9) ... pública, buscar a tutela de seu direito na Justiça Federal é ...
Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.840 - SP (2014/0097324-1) ... 375.026/PR, Rel. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado ...
Acórdão nº 2014/0216212-1 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AI/RG/QO n.º ...
Acórdão nº 2016/0138454-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 917.470 - SC ... consolidado no Supremo Tribunal Federal, firmou o ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.341.071 - RS (2012/0181765-8) ... III, do art. 105 da Constituição Federal. Precedentes: AgInt no AREsp ...
Acórdão nº CC 120336 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄PE)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL" DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - SJ⁄PR SUSCITADO :JU\xC3"ÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PR INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CRISTIANO RIBEIRO ... PROCESSO PENAL. CONFLITO DE ...
Acórdão nº 2014/0194938-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... , Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal ...
Acórdão nº CC 116919 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE TIMBAÚBA⁄PE SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTERES. :NAIR ... o segurado optar por ajuizar a demanda previdenciária junto à Justiça Federal em detrimento do ajuizamento junto a Juízo de Direito da Comarca ...
Acórdão nº 2014/0297545-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DESPROVIDO. ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AI/RG/QO n.º ...