justiça gratuita recurso especial
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Acórdão nº 2015/0031613-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. AÇÃO DE ... REVISÃO DE\xC2" ... o pleito de justiça gratuita, necessário o ...
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Acórdão nº 2016/0164069-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... GRATUITA. DEFERIMENTO. PROVA. AUSÊNCIA. ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 1º. O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de ... Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação ... contas dos órgãos partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais ou para o ... A propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão ...
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Acórdão nº 2014/0254947-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EMBARGOS INFRINGENTES MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INCIDÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0226939-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. 1. Caso em que a parte autora recolheu as custas iniciais do processo, bem como realizou o preparo da apelação, deixando, contudo, de efetuar o
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA". FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO ... 1. Caso\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0088657-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... -
Acórdão nº 2014/0050266-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CURSO ESPECIAL" Nº 483.356 - ... DF (2014/0050266-4) ... :\xC2" ... ESPECIAL. ... DESERÇÃO. ... GRATUITA. ... DEFERIMENTO ... INEXISTÊNCIA. ... 2. A deserção do Recurso ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO NESTA FASE RECURSAL. SEM PROVEITO PARA A PARTE. AINDA QUE DEFERIDO NÃO PRODUZ EFEITOS RETROATIVOS. 2. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. 3. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1....
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CONTAS. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO NESTA FASE RECURSAL. SEM ... -
Acórdão nº 2014/0311625-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. REVISÃO SÚMULA N. 7 DO STJ.
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSOUDICIÁRIA ... GRATUITA ...
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Acórdão nº 2015/0133740-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não foi localizada nos autos a decisão de concessão do benefício da justiça gratuita, tampouco o agravante a indicou. 2....
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... GRATUITA ... -
Acórdão nº 2015/0041314-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RSO ESPECIAL Nº 1.518.054 - PR ... (2015/0041314-9) ... RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2015/0108096-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO. ALEGADA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 187/STJ. DESERÇÃO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. A teor do disposto no art. 511 do CPC, compete ao recorrente demonstrar a efetivação do...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO" ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DE\xC2" ... da assistência judiciária gratuita, impondo-se o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2014/0216431-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando,...
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA \xC2" GRATUITA. PRECLUSÃO DA DECISÃO. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... CIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE ... ANALISADO ... ELEMENTOS ...
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Acórdão nº 2012/0255261-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 511 DO CPC. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO DO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Acor
Superior Tribunal de Justiça ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO" ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO\xC2" ... GRATUITA" NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO. INTERPOSIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0155385-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM SEM COMPROVAÇÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA OU DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO QUE NÃO PODE SER AFASTADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, a concessão da gratuidade da justiça deve ser comprovada no ato da interposiçã
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ... GRATUITA OU DO ... -
Acórdão nº 2015/0048705-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EMPRESAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. A assistência judiciária gratuita...
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... 1. A assistência judiciária gratuita ... -
Acórdão nº 2003/0196658-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 603.137 - MG (2003/0196658-8) ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE INVERTE O ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mesmo em favor das pessoas ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. NÃO É CASO DE MERO INADIMPLEMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTENSA DEMORA NO
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... JURÍDICA. ... COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0124217-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... do pedido de justiça gratuita, considera-se o recurso ...
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Acórdão nº 2013/0058824-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG). POSSIBILIDADE. SÚMULA 306/STJ. "TEMPUS REGIT ACTUM". 1. AO TEMPO DA FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PARCIAL ERA PERMITIDA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚ
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... HONORÁRIOS. ... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Acórdão nº 2014/0279850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ...
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Acórdão nº 2014/0268013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA ... assistência judiciária gratuita ...
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Acórdão nº 2014/0222252-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM. DESERÇÃO. 1. Ainda que se discuta, nas razões do recurso especial, a concessão da justiça gratuita,...
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM. DESERÇÃO ...