justiça militar estadual do amazonas
-
Acórdão N° 4004825-28.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-09-2023
... PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º ... SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. LEI ... ESTADUAL N.º 4.044/14. ADMINISTRAÇÃO QUE ...
-
Acórdão N° 4004286-62.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 26-09-2023
... Polícia Militar ... : Carla Maria S. dos Reis ... Procurador ... : Dr. Nicolau Libório ... SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. LEI ... ESTADUAL N.º 4.044/14. ADMINISTRAÇÃO QUE RECONHECE O ... DIREITO À PROMOÇÃO, ...
-
Acórdão N° 4004696-23.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-11-2023
... Polícia Militar ... : Carla Maria S. dos Reis ... Procurador ... : Dr. Aguinelo Balbi ... AMAZONAS. LEI ESTADUAL N.º 4.044/14. ADMINISTRAÇÃO QUE ... RECONHECE O DIREITO À PROMOÇÃO, ...
-
Acórdão N° 4004402-68.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 26-09-2023
... SEGURANÇA ... CONSTITUCIONAL ... SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. LEI ... ESTADUAL N.º 4.044/14. ADMINISTRAÇÃO QUE ...
-
Acórdão N° 4004429-51.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 26-09-2023
... SEGURANÇA. PROMOÇÃO AO POSTO DE 3º SARGENTO DA POLÍCIA ... MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL N.º 4.044/14 ... ADMINISTRAÇÃO QUE ...
-
Acórdão N° 4005345-85.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-12-2023
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MILITAR – PROMOÇÃO ESPECIAL POR TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO – ART. 109, XXII, "A" e "C" DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DIREITO RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INCLUSÃO NO QUADRO ESPECIAL (QE) – ATO VINCULADO QUE AFASTA A DISCRICIONARIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DEMONSTRAÇÃO DE CLARA OMISSÃO DA AUTORIDADE
... : Governador do Estado do Amazonas, Comandante Geral da Polícia Militar, ... Relator: Desdor. Lafayette Carneiro Vieira Júnior ... EMENTA: ... Constituição Estadual e arts. 5º, III; e art. 10 da Lei n. 4.044/14, preenche todos os ... -
Acórdão N° 4006668-28.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 30-10-2023
... Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas ... : Carla Maria S. dos Reis ... Procurador ... : Dr. Alberto ... BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL N.º ... 4.044/14. ADMINISTRAÇÃO QUE RECONHECE O DIREITO À PROMOÇÃO, ...
-
Acórdão N° 0614994-95.2020.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. SERVIDOR DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO E DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
... IRRESIGNAÇÃO. SERVIDOR DA RESERVA DA ... POLÍCIA MILITAR. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO E DE ... FÉRIAS NÃO ... ESTADUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, E DESPROVIDO ... 1. O Superior ... -
Acórdão N° 4001920-50.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 22-11-2023
... : Governador do Estado do Amazonas e Comandante Geral da Polícia Militar do ... Procurador do Estado: Dr. Ernando Simião da Silva Filho (9069/AM) ... ACESSO PELO ... ANTIGUIDADE – LEI ESTADUAL N.º 1.116/74 E DECRETO ESTADUAL ... N.º 3.399/76 – ATO OMISSIVO ILEGAL ...
-
Acórdão N° 0604985-11.2019.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO ACOLHIMENTO – MILITAR DA RESERVA – LICENÇA-ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA – PROVA INCONTESTE DO DIREITO INVOCADO – POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA – CARÁTER MERAMENTE PERSUASIVO DO PRECEDENTE ARE 703877/PI – ENTENDIMENTO QUE PRIVILEGIA LEGISLAÇÃO ESTADUAL AINDA VÁLIDA – PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE
... DIALETICIDADE – NÃO ACOLHIMENTO – MILITAR DA RESERVA – LICENÇAESPECIAL NÃO USUFRUÍDA – PROVA INCONTESTE DO ... PRIVILEGIA LEGISLAÇÃO ESTADUAL AINDA VÁLIDA – PRECEDENTES ... DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA – ... -
Acórdão N° 4004773-32.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 26-09-2023
... SEGURANÇA. PROMOÇÃO AO POSTO DE 3º SARGENTO DA POLÍCIA ... MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL N.º 4.044/14 ... ADMINISTRAÇÃO QUE ...
-
Acórdão N° 4004878-09.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-12-2023
... Polícia Militar, e Estado do Amazonas ... Ministério Público do Estado do Amazonas: ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL N.º ... 4.044/2014 ... ESPECIAL DE ACESSO ... ANTIGUIDADE ... DE ...
-
Acórdão N° 0745794-17.2020.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DE ADI ESTADUAL. DESCABIMENTO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO RETROATIVA ÀS GRADUAÇÕES DE 2º SARGENTO E 1º SARGENTO. QUADRO ESPECIAL DE ACESSO. DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE VAGAS OU DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROMOÇÃO RETROATIVA AO POSTO DE SUBTENENTE. QUADRO NORMAL DE ACESSO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE VAGAS
... PRELIMINAR ... DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DE ADI ESTADUAL ... DESCABIMENTO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO RETROATIVA ÀS ... -
Acórdão N° 4004261-49.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-11-2023
... Polícia Militar, e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE ... Ministério ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL N.º ... 4.044/2014 ... ESPECIAL DE ACESSO ... ANTIGUIDADE ... 210/2022, ...
-
Acórdão N° 4004346-35.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-11-2023
... 1.º SARGENTO DO ... QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ... Com arrimo nos preceitos inculpidos na Lei Estadual n.º 4.044 de 09.06.2014, ... requereu a liminar concessão da promoção ...
-
Acórdão N° 4002063-39.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 22-11-2023
... CONSTITUCIONAL – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ... ACESSO PELO ... ANTIGUIDADE – LEI ESTADUAL N.º ...
-
Acórdão N° 0238629-88.2011.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 22-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONCLUSÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA ... Pública Estadual, da lavra do doutor Leoney Figliuolo Harraquian, nos autos do ... Ação ...
-
Acórdão N° 4004051-95.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-12-2023
... Polícia Militar e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE ... Ministério Público ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL N.º ... 4.044/2014 ... ESPECIAL DE ACESSO ... ANTIGUIDADE ... DE ...
-
Acórdão N° 4006478-65.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-12-2023
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MILITAR – PROMOÇÃO ESPECIAL POR TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO – ART. 109, XXII, "A" e "C" DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DIREITO RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INCLUSÃO NO QUADRO ESPECIAL (QE) – ATO VINCULADO QUE AFASTA A DISCRICIONARIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DEMONSTRAÇÃO DE CLARA OMISSÃO DA AUTORIDADE
... MILITAR – PROMOÇÃO ESPECIAL POR TEMPO DE ... EFETIVO SERVIÇO – ART. 109, ... Constituição Estadual e arts. 5º, III; e art. 10 da Lei n. 4.044/14, preenche todos os ... -
Acórdão N° 4004466-78.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-11-2023
... Polícia Militar e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE ... Ministério Público ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL N.º ... 4.044/2014 ... ESPECIAL DE ACESSO ... ANTIGUIDADE ... DE ...
-
Acórdão N° 4004007-76.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-11-2023
... Polícia Militar, e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE ... Ministério ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL N.º ... 4.044/2014 ... ESPECIAL DE ACESSO ... ANTIGUIDADE ... DE ...
-
Acórdão N° 4004714-44.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-11-2023
... Amazonas, Comandante Geral da Polícia Militar e Procuradoria Geral do ... Estado do Amazonas - PGE. Ministério Público ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL N.º 4.044/2014 ... INCLUSÃO NO QUADRO ESPECIAL DE ACESSO POR ...
-
Acórdão N° 4004570-70.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 30-11-2023
... Comandante Geral da Polícia Militar ... Ministério Público do Estado do Amazonas: Ministério Público do ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL N.º ... 4.044/2014 ... ESPECIAL DE ACESSO ... ANTIGUIDADE ... DE ...
-
Acórdão N° 4004608-82.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 30-11-2023
... Polícia Militar e Estado do Amazonas ... Ministério Público do Estado do Amazonas: ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL N.º ... 4.044/2014 ... ESPECIAL DE ACESSO ... ANTIGUIDADE ... DE ...
-
Acórdão N° 4004442-50.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 30-11-2023
... Polícia Militar e Estado do Amazonas ... Ministério Público do Estado do Amazonas: ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL N.º ... 4.044/2014 ... ESPECIAL DE ACESSO ... ANTIGUIDADE ... DE ...