justiça trabalhista sp
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Acórdão nº 2006/0278211-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HIPÓTESE LEGAL NÃO-CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Conflito de competência negativo instaurado entre a ... há entre as partes litigantes relação jurídica de natureza trabalhista apta a atrair a competência da Justiça Especializada. Precedentes: CC ...
- Acórdão nº CC 121069 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2004/0184618-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRABALHISTA. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO MONITÓRIA ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº AgRg no CC 87072 / MS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL DEFERIDA À JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. As alterações promovidas pela EC n° 45⁄2004 no ... constitucional, o marco temporal da competência da justiça trabalhista para apreciação das ações de execução fiscal de dívida ativa ...
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Acórdão nº REsp 1030125 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA". SENTENÇA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR AO ADVENTO DA EC Nº 45⁄04. COMPET\xC3" ... por órgão de fiscalização das relações de trabalho é da Justiça Laboral ... 3. Todavia, a nova regra de competência somente se aplica ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 90478 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0226938-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.329 - SP (2014/0226938-8) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137500-25.2009.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223500-69.2002.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. Ao reconhecer que na condenação subsidiária da FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP deve ser mantida a incidência dos juros próprios da legislação trabalhista, a Corte Regional decidiu em harmonia com a jurisprudência notória, atual e iterativa desta Corte Superior,...
... DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP deve ser mantida a incidência dos juros próprios da legislação trabalhista, a Corte Regional decidiu em harmonia com a jurisprudência notória, atual e iterativa desta Corte Superior, o que inviabiliza o processamento do ... - Acórdão nº HC 231665 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254077 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE BEM. CONCURSO DE CREDORES. ORDEM PREFERENCIAL. CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO FEDERAL SOBRE ESTADUAL, E ESTE SOBRE MUNICIPAL. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que, no concurso de credores, os créditos trabalhistas...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1262278 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-82.2011.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... abstém-se de comprovar o cumprimento do dever de fiscalizar, legítima a declaração de responsabilidade subsidiária pelo débito trabalhista ... 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-68.2013.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... abstém-se de comprovar o cumprimento do dever de fiscalizar, legítima a declaração de responsabilidade subsidiária pelo débito trabalhista ... 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-04.2010.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... abstém-se de comprovar o cumprimento do dever de fiscalizar, legítima a declaração de responsabilidade subsidiária pelo débito trabalhista ... 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-06.2012.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... abstém-se de comprovar o cumprimento do dever de fiscalizar, legítima a declaração de responsabilidade subsidiária pelo débito trabalhista ... 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139600-44.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... abstém-se de comprovar o cumprimento do dever de fiscalizar, legítima a declaração de responsabilidade subsidiária pelo débito trabalhista ... 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1456-77.2010.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... abstém-se de comprovar o cumprimento do dever de fiscalizar, legítima a declaração de responsabilidade subsidiária pelo débito trabalhista ... 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1201-53.2010.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... abstém-se de comprovar o cumprimento do dever de fiscalizar, legítima a declaração de responsabilidade subsidiária pelo débito trabalhista ... 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723-85.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... de origem, com base em aspectos fáticos constantes dos autos, conclui que o ente público não fiscalizou o cumprimento da legislação trabalhista pela prestadora de serviços, é legítima a condenação subsidiária imposta à Administração Pública ... 3. Agravo de instrumento de que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116900-89.2009.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... de origem, com base em aspectos fáticos constantes dos autos, conclui que o ente público não fiscalizou o cumprimento da legislação trabalhista pela prestadora de serviços, é legítima a condenação subsidiária imposta à Administração Pública ... 3. Agravo de instrumento de que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1651-20.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... de origem, com base em aspectos fáticos constantes dos autos, conclui que o ente público não fiscalizou o cumprimento da legislação trabalhista pela prestadora de serviços, é legítima a condenação subsidiária imposta à Administração Pública ... 3. Agravo de instrumento de que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-81.2012.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... de origem, com base em aspectos fáticos constantes dos autos, conclui que o ente público não fiscalizou o cumprimento da legislação trabalhista pela prestadora de serviços, é legítima a condenação subsidiária imposta à Administração Pública ... 3. Agravo de instrumento de que se ...
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Acórdão nº 2006/0210132-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... após 27.07.2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2006/0210132-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... após 27.07.2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...