justo imoveis

Acórdão nº 2002.41.00.002017-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Febrero de 2012
DIREITO ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. IMÓVEL DA UNIÃO. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ELEMENTO SUBJETIVO DA OCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA DA SENTENÇA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1. Na sentença, houve as seguintes afirmações: a) "Os réus não eram sequer detentores, pois a construção realizada se deu sem autorização provisória emanada do...

... o bem encontra-se sob a responsabilidade da Imobiliária Social Imóveis, consoante certidão de fl. 170-verso"; l) quanto ao pedido de ... direito de retenção das benfeitorias até o efetivo pagamento do justo preço e a indicação a ser dada para a área, que deverá atender ao ...
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... o bem encontra-se sob a responsabilidade da Imobiliária Social Imóveis, consoante certidão de fl. 170-verso"; l) quanto ao pedido de ... direito de retenção das benfeitorias até o efetivo pagamento do justo preço e a indicação a ser dada para a área, que deverá atender ao ...
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... o bem encontra-se sob a responsabilidade da Imobiliária Social Imóveis, consoante certidão de fl. 170-verso”; l) quanto ao pedido de ... direito de retenção das benfeitorias até o efetivo pagamento do justo preço e a indicação a ser dada para a área, que deverá atender ao ...
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... o bem encontra-se sob a responsabilidade da Imobiliária Social Imóveis, consoante certidão de fl. 170-verso”; l) quanto ao pedido de ... direito de retenção das benfeitorias até o efetivo pagamento do justo preço e a indicação a ser dada para a área, que deverá atender ao ...
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... o bem encontra-se sob a responsabilidade da Imobiliária Social Imóveis, consoante certidão de fl. 170-verso”; l) quanto ao pedido de ... direito de retenção das benfeitorias até o efetivo pagamento do justo preço e a indicação a ser dada para a área, que deverá atender ao ...
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