latrocínio art

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO E COMUM EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DIFERENCIADO PARA FINS DE BENEFÍCIOS RELATIVAMENTE AO ACRÉSCIMO DECORRENTE DO CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA...

Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS DURANTE O INQUÉRITO E EM JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGULAR CONDUÇÃO PROCESSUAL DO MAGISTRADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA...

APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ART. 157, §3º, CP. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI CONSTATADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADOS. RELATOS DAS TESTEMUNHAS PRESTADOS EM SEDE POLICIAL CONDIZENTES COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. LATROCÍNIO CONSUMADO.

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DO PRIMEIRO RÉU DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. ANIMUS NECANDI COMPROVADO PELOS

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE DO CP). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E NULIDADE POR OFENSA AO ART. 226 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. FORMALIDADE LEGAL QUE NÃO CONFIGURA EXIGÊNCIA ABSOLUTA NO CASO EM ANÁLISE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTRAS PROVAS. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE TESTEMUNHA OCULAR. RIQUEZA DE

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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. LATROCÍNIOS NA FORMATENTADA. RESTABELECIMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. MAIS DE UMAVÍTIMA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO DAPENA PELA TENTATIVA. PROCEDÊNCIA. VÍTIMAS ALVEJADAS POR DISPAROS DEARMA DE FOGO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Esta Corte Superior, de forma reiterada, já decidiu que incide oconcurso formal...

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. EXISTÊNCIA DO TIPO PENAL. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA AFERIÇÃO DO ANIMUS NECANDI. REEXAME DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO POR ESTA CORTE. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADA. 1. A decisão agravada limitou-s

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA OCORRÊNCIA DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 157, §3º, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO. ART. 244-B DO ECA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA. ALEGATIVA DE DECISÃO CONTRÁRIA AO ACERVO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. UTILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL COMO SUBSTITUTO DE APELAÇÃO CRIMINAL. REEXAME INVIÁVEL. AÇÃO REVISIONAL NÃO

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processo Penal. 3. Latrocínio na modalidade tentada (art. 157, § 3º, c/c art. 14, II, do Código Penal). 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal. 5. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta da acusada. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 6. Ré possui filho...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COAUTORIA NO CRIME DE LATROCÍNIO COMPROVADA. SEGURA

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, DO CP). TESE DE NULIDADE DECORRENTE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA ATOS SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. MATÉRIA PENDENTE DE APRECIAÇÃO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO VERIFICADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ART. 563

APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO TENTADO (art. 157, § 3º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP). Preliminar de nulidade processual rejeitada. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. DESCABIMENTO. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. RECURSO INTERPOSTO POR José de Oliveira Aquino PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR Cleuton Freitas Pereira

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APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, § 2º, INCS. II E V E § 3º, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO VOLTADO À REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CADERNO PROBATÓRIO ROBUSTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE MERECE SER MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. PLEITO DE CORREÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CONHECIMENTO DO...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DE PENA-BASE EM MÍNIMOLEGAL. PENA-BASE REDIMENSIONADA, PORÉM ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO PARA MAJORANTES (USO DE ARMA DE FOGO E