legado grego
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO, MARIA GOMES DA ... SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
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... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO, MARIA GOMES DA ... SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO, MARIA GOMES DA ... SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... OLIVEIRA, MARCOS JOEL AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA ... GREGO, MARIA GOMES DA SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ... ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO, MARIA GOMES DA ... SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... OLIVEIRA, MARCOS JOEL AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA ... GREGO, MARIA GOMES DA SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ... ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO, MARIA GOMES DA ... SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO, MARIA GOMES DA ... SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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... OLIVEIRA, MARCOS JOEL AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA ... GREGO, MARIA GOMES DA SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ... ALMEIDA, MARISA FRANCO ... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... -
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... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO, MARIA GOMES DA ... SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO, MARIA GOMES DA ... SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO, MARIA GOMES DA ... SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA, MARISA FRANCO ... -
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... OLIVEIRA, MARCOS JOEL AUGUSTO, MARIA DE LOURDES SOUSA ... GREGO, MARIA GOMES DA SILVA, MARIA JANETE RIBEIRO DE ... ALMEIDA, MARISA FRANCO ... 105 da Constituição de Weimar deu ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e Separação de ... -
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