Legião Brasileira de Assistência

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - "Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I – “Incompetência da Justiça Comum Federal para conhecer do pedido que visa a compelir a União, na condição de empregadora, a efetuar os...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALORES NÃO DEPOSITADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO EMPREGADO. FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SOB O REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, I. SÚMULA 97/STJ. I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à...