legitimidade passiva ad causam
- Acórdão nº 2014/0245114-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0263513-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNGIBILIDADE . ... LEGITIMIDADE" ... PASSIVA AD CAUSAM DO CREDOR \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1413395 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... no julgado embargado, acerca da legitimidade passiva ad causam da Brasil Telecom S⁄A em ...
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Acórdão nº RMS 33355 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... 1. As Turmas que compõem a Primeira ... (apenas o contribuinte de direito tem legitimidade ativa ad causam para demandar judicialmente a ... de fato, não possui legitimidade passiva ad causam para discutir a incidência do ICMS ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10284 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS CONCESSIONÁRIAS (CEEE E ...
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Acórdão nº 2007/0021935-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR DE ESTADO ...
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Acórdão nº 2008/0019820-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PEDÁGIO. DELEGAÇÃO POR CONVÊNIO. SÚMULA 5 DO STJ. 1. A agravante sustenta a sua ilegitimidade passiva ad causam com base em suposta delegação de atribuições efetivada por meio de convênio, atraindo a incidência da Súmula 5 do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1025754/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em
... PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. PEDÁGIO. DELEGAÇÃO POR CONV\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 144399 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0005088-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal a quo pela existência de legitimidade passiva ad causam, bem como de responsabilidade ...
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Acórdão nº MS 15416 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE IMPETRADA ...
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Acórdão nº 2010/0106095-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE IMPETRADA ...
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Acórdão nº 2007/0002718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PASSIVA DA CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO ... 1.A ... ço público de telefonia não possui legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo ...
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Acórdão nº 2014/0323887-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... decidir sobre legitimidade ...
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Acórdão nº 2008/0181880-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, mesmo sem se ter pronunciado sobre todos os temas trazidos pelas partes, manifestou-se de forma precisa sobre aqueles relevantes e aptos à formação da convicção do órgão...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão ... 2. Não possui legitimidade" passiva ad causam a concessionária do serviço p\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ...
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Acórdão nº 2005/0074060-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão nº REsp 1216424 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Os hospitais não respondem objetivamente pela prestação de serviços defeituosos realizados por profissionais que nele atuam sem vínculo de emprego ou subordinação. Precedentes. 2. Embora o art. 14, § 4º,...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 1. Os hospitais não ... -
Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial."2. Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na análise das...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1365-71.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1980-41.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. LIMITAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO C. TST. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0094619-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ANATEL - LITISCONSÓRCIO: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68000-92.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. FALTA DE CRITÉRIOS PARA AS AVALIAÇÕES Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NÃO PROVIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-818-83.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... MODULAÇÃO DE EFEITOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73140-64.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-79.2011.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PARA ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que...
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. CONVERSÃO DO ...