legitimidade passiva ad causam
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Acórdão nº 2003/0181508-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA" AD CAUSAM. PRECEDENTES ... 1. É firme a orienta\xC3" ... no sentido de que a União não tem legitimidade passiva ad causam nas demandas que visam à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-638-80.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção ... ção das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações ...
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Acórdão nº 2008/0023736-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO. FINANCIAMENTO. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CEEE OU RGE. CISÃO PARCIAL. INTERPRETAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA DEMANDA. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Consoante a jurisprudência desta eg. Corte Superior, aplica-se às Sociedades de Economia Mista a prescrição...
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CEEE OU RGE. CISÃO PARCIAL ... -
Acórdão nº 2006/0042941-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Doutrina ... V – Consequente legitimidade passiva 'ad causam' das antigas sócias da RIO ...
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Acórdão nº REsp 895792 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... Doutrina ... V – Consequente legitimidade passiva 'ad causam' das antigas sócias da RIO ...
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Acórdão nº 2007/0077149-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO ... 1. Os arts. 19 da Lei nº 6.001/73 ... 2. A União não possui legitimidade passiva ad causam, pois o evento danoso refere-se ...
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Acórdão nº 2006/0229253-0 de T6 - SEXTA TURMA
... não se omitiu quanto ao tema da legitimidade passiva ad causam da União. Enfrentou a tese com ...
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Acórdão nº 2006/0245687-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... financeiro a empresa líder tem legitimidade passiva ad causam para constar da relação ...
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Acórdão nº MS 13947 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1243154 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DE CONHECIMENTO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O recurso especial cuja apreciação esbarre em óbices relativos à sua admissibilidade não merece ter seu julgamento sobrestado em virtude do reconhecimento da repercussão...
... ção da litigância de má-fé e à legitimidade passiva ad causam, demandaria o reexame do ... -
Acórdão nº 2007/0181764-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7\xE2\x81" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 19066 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO CASO QUE AUTORIZAM A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ESTIPULANTE. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2006/0030009-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 168/90. LEI N. 8.024/90. BACEN. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 1. A instituição ...
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Acórdão nº 2004/0029400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nacional do Seguro Social (INSS) tem legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo ...
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Acórdão nº 2006/0156901-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MINISTRO DE ESTADO DO ...
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Acórdão nº 2005/0141539-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72500-03.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SERIP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. SÚMULA 128, ITEM III, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O depósito recursal efetuado por uma das partes somente aproveita a outra quando não houver requerimento de exclusão da lide. Nesse sentido, havendo conflito de interesses das Reclamadas, nitidamente demonstrado pela...
... 2. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão nº 2007/0022171-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUMENTO - AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-57.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). EXISTÊNCIA DE GRUPO
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 126 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-57.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 266 DO TST). EXISTÊNCIA DE GRUPO
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 126 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-91.2013.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... APLICABILIDADE. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº AIRR-632/2010-0049-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão nº 2006/0149812-0 de T6 - SEXTA TURMA
... foram notificados, induvidosa a sua legitimidade passiva ad causam e a sua responsabilidade pelos ...