legrand pharma
- Balanço - Legrand Pharma IND. Farmacêutica Ltda
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Decisão Monocrática N° 07061118420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda e Outros em face da r. decisão (ID 43862583) que, nos autos da Ação movida em desfavor de Diskmed Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda ? EPP e Outros, revogou a medida de sequestro das mercadorias anteriormente deferida pelo d. Juízo a...
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Acórdão, Processo nº 5010376-21.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... APELANTE: EMS S/A, EMS S/A, EMS S/A, EMS SIGMA PHARMA LTDA, GERMED FARMACEUTICA LTDA, GERMED FARMACEUTICA LTDA, GERMED ICA LTDA, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA ...
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Decisão monocrática Nº 47798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por EMS S.A., Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. e Germed Farmacêutica Ltda. em face ...
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Acórdão, Processo nº 5012446-45.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2019-03-28
... RECORRENTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO, LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA ... RECORRIDO: LEGRAND PHARMA ...
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Decisao Nº 0007440-04.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... Recorrente(s): ... LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... Recorrido(s): ... DINEILDES ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2018-06-15
... RECORRENTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... RECORRIDO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA ...
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Decisao Nº 0007440-04.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... PROCESSO N°: 0007440-04.2022.8.05.0150 ... EMBARGANTE: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... EMBARGADO(A): DINEILDES PINTO ...
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Acórdão Nº 0020927-82.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. Havendo a possibilidade de controle do trabalho externo realizado pelo vendedor-propagandista, não há falar na aplicabilidade da exceção prevista no artigo 62, I, da CLT. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Prevalecem as normas coletivas das categorias da base territorial onde ocorreu a prestação laboral, ainda que a empregadora esteja sediada em outro local. Adoçã
... 2014.5.04.0026 (RO) RECORRENTE: ADILSO IRAPUA LINHARES DOS REIS, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... RECORRIDO: ADILSO IRAPUA LINHARES ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2019-12-18
... RECLAMANTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO ... RECLAMADO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... Fundamentação ... Nesta data, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2019-05-17
... EMBARGANTE: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA ... EMBARGADO: LUCIANA CARDOSO ...
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Acórdão Nº 0020056-60.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Embargos providos para sanar a omissão apontada, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
... 2017.5.04.0733 (ROT)RECORRENTE: SUZAM SIMONY DE MEDEIROS GARCIA, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... RECORRIDO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2017-11-13
... RECLAMANTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO ... RECLAMADO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... Fundamentação SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0021326-18.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020
PROPAGANDISTA FARMACÊUTICO. TRABALHO EXTERNO. O fornecimento pelo empregador de equipamentos eletrônicos para lançamento de visitas, tais como "tablets", "notebooks", "Ipad", etc., não autoriza concluir pelo controle indireto da jornada desenvolvida pelo empregado, tampouco afasta o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT. A apresentação de relatórios de visitas constitui mero...
... -18.2016.5.04.0002 (ROT) RECORRENTE: ROGERIO PERRONI ADEMAIER, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... RECORRIDO: ROGERIO PERRONI ... -
Acórdão Nº 0021413-60.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Acórdão embargado que não se reveste dos vícios apontados no art. 897-A da CLT. Argumentos da reclamada que, na realidade, manifestam sua inconformidade com a decisão, pretendendo sua reforma. Embargos rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. SÁBADO. DIA DE DESCANSO. CÁLCULO DOS REPOUSOS REMUNERADOS . Embargos de...
... nº 0021413-60.2015.5.04.0017 (RO)RECORRENTE: ALEXANDRE BORBA ROY, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... RECORRIDO: ALEXANDRE BORBA ROY, ... -
Acórdão Nº 0021229-75.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA . 1. Para que o empregado esteja enquadrado na exceção do art. 62, I, da CLT, não basta simplesmente que o trabalho seja externo, havendo a necessidade de que não seja possível o controle de jornada praticada. 2. Por se tratar de fato obstativo/modificativo do direito à percepção de horas extras, compete ao empregador comprovar que o empregado...
... -75.2018.5.04.0025 (ROT) RECORRENTE: CAROLINE CAVALHEIRO HIDALGO, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, COSER ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP ... -
Acórdão Nº 0020923-29.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Por força de decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, deve ser adotado o IPCA-E até a citação inicial da parte ré e, a partir de então, apenas a taxa SELIC, que abrange correção monetária e juros, ressalvados as...
... -29.2019.5.04.0007 (AP)AGRAVANTE: DIEGO FREITAS LEONARDELLI, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... AGRAVADO: DIEGO FREITAS ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2019-08-06
... RECLAMANTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO ... RECLAMADO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001984-04.2016.5.07.0013), 2017-07-24
... 07.0013 RECLAMANTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO RECLAMADO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... DECISÃO PREVENÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2018-02-27
... RECLAMANTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO ... RECLAMADO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2018-02-08
... RECLAMANTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO ... RECLAMADO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... Fundamentação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2017-12-19
... RECLAMANTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO ... RECLAMADO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... Fundamentação ... Vistos etc ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-55.2017.5.07.0013), 2017-07-24
... 07.0013 RECLAMANTE: LUCIANA CARDOSO QUEIROZ RIBEIRO RECLAMADO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ... DECISÃO PREVENÇÃO ...