lei 10992 2001
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 544-60.2021.5.06.0001)
... Ressalto que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Ag- AIRR-10992-18.2015.5.01.007, ... entendeu da mesma forma que o acima ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1091-62.2019.5.06.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - RESTABELECIMENTO HORAS EXTRAORDINÁRIAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 896, § 1º, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA -
... Ressalto que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Ag-AIRR-10992-18.2015.5.01.007, ... entendeu da mesma forma que o acima ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 69600-44.2008.5.02.0068)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. INTERVALO DA MULHER. ART. 384 DA CLT. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. A reclamante interpõe o presente Agravo Interno, buscando o pronunciamento explícito acerca da incidência do adicional de 50% sobre a hora normal, hora esta deferida em razão da nã
... conclusão. Agravo conhecido e não provido." (Ag-ARR-10992-91.2016.5.03.0182, 1.ª Turma, ... Relator: Ministro Hugo Carlos ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 497-83.2017.5.06.0015)
... Ressalto que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Ag-AIRR-10992-18.2015.5.01.007, ... entendeu da mesma forma que o acima ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 104-15.2017.5.06.0192)
... Ressalto que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Ag-AIRR-10992- 18.2015.5.01.007, ... entendeu da mesma forma que o acima ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2020 (10992)
... APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei ... Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de ... julho de 2014, WILCE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, no cargo de Auxiliar Administrativo, ... 1.ª Classe, PNF-ADM-I, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1441-07.2016.5.06.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REGIONAL EM DESALINHO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DA ...
... Ressalto que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Ag-AIRR-10992-18.2015.5.01.007, ... entendeu da mesma forma que o acima ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Emmanoel Pereira ... Ministro Relator ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10941-72.2015.5.15.0088) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ART. 145 DA CLT - ATRASO ÍNFIMO. O atraso ínfimo na remuneração das férias, qual seja, no primeiro dia de gozo do período de descanso, não enseja o pagamento em dobro do referido período, tendo em vista que o autor não suportou qualquer prejuízo, pois desfrutou das férias com os recursos financeiros que lhe são devidos. Recurso de revista...
... do Trabalho Dr. Flavio Allegretti de ... Campos Cooper e Processo 10992-83.2015.0088 ... em voto da relatoria do Desembargador ... do Trabalho ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10781-23.2016.5.15.0117)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE EDUCADOR INFANTIL INCLUÍDO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO INSTITUÍDO POR LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE EDUCADOR INFANTIL INCLUÍDO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO INSTITUÍDO POR LEI...
... Agravo não provido" ... (Ag-AIRR-10992-30.2014.5.15.0117, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Miranda Arantes, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1173-95.2016.5.06.0005)
... 10992-18.2015.5.01.007, entendeu da mesma forma que o acima exposto, ao ... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 403-54.2016.5.06.0021)
... 10992-18.2015.5.01.007, entendeu da mesma forma que o acima exposto, ao ... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1840-21.2017.5.06.0143)
... que o Tribunal Superior do Trabalho, ... ao julgar o Ag-AIRR-10992-18.2015.5.01.007, ... entendeu da mesma forma que o acima ... exposto, ... 2001 ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... de agosto de 2021, publicado no diário oficial n° 10992 de 05 de agosto de ... 2021, a servidora abaixo relacionada para responder ... 47275636 2 NII11 31/08/1995 01/11/1995 PM IRATI PROF ... 01/05/2001 08/04/2005 PM DE IRATI PROFESSOR ... 12/02/2007 31/01/2012 PM IRATI PROF ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 664-22.2015.5.06.0193)
... 10992-18.2015.5.01.007, entendeu da mesma forma que o acima exposto, ao ... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 213-95.2019.5.06.0018)
AGRAVO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na hipótese, a parte...
... Trabalho, ao julgar o Ag-AIRR- 10992-18.2015.5.01.007, entendeu da mesma forma que o acima ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR ... Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 691-90.2020.5.06.0011)
... Ressalto que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Ag- AIRR-10992- ... 18.2015.5.01.007, entendeu da mesma forma que o acima ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática Nº 5000709-19.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... período contributivo de 10 meses e 26, referente ao período de 5-3-2001 a 31-1-2002, prestado ao SESC/SC. Postulou o reconhecimento do ... aposentadoria voluntária da autora, no processo administrativo nº 10992/4/2019. Afasto o pedido de concessão de aposentadoria na forma requerida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11468-16.2019.5.15.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. 1. A adequada interpretação jurídica das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 aos §§ 1º e 2º do art. 840, da CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis que...
... Agravo de instrumento conhecido e não ... provido" (AIRR-10992-17.2016.5.03.0142, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1306-65.2017.5.06.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do...
... Ressalto que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Ag-AIRR-10992-18.2015.5.01.007, ... entendeu da mesma forma que o acima ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10648-61.2019.5.03.0035)
... - CumPrSe nº 10992-34.2022.5.03.0036 ... - ... iniciada nos autos ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001401-16.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE SINDICATOS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC.
... Ilegitimidade Ativa ... Na audiência de fls. 10990/10992, realizada perante o núcleo de conciliação, o Sindicato ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Mauricio Godinho Delgado ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1041-45.2019.5.06.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I,...
... Ressalto que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Ag-AIRR-10992-18.2015.5.01.007, ... entendeu da mesma forma que o acima ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Secretaria Da Segurança Pública
... 8298, de 05/08/2021, publicado no Diário Oficial nº 10992, de ... 05/08/2021; ... Considerando o artigo 14, parágrafo 3º do ... pela Lei Complementar nº 89, de 25 de julho de 2001; ... Considerando o protocolo nº 18.014.228-2; ... Considerando que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1426-86.2016.5.12.0047)
... Agravo de instrumento desprovido. Processo: AIRR - 10992-94.2014.5.15.0031 Data de Julgamento: 28/06/2017, Relator Ministro: ... 2001 ...