lei 11368 2006
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.24.000267-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-04-2016
... de 15 (quinze) anos do artigo 143 da Lei 8.213/91 expiraria em 25/07/2006.Entretanto, em relao ao trabalhador rural enquadrado como segurado ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.040215-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... de 15 (quinze) anos do artigo 143 da Lei 8.213/91 expiraria em 25/07/2006.Entretanto, em relao ao trabalhador rural enquadrado como segurado ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.019946-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2016
... de 15 (quinze) anos do artigo 143 da Lei 8.213/91 expiraria em 25/07/2006.Entretanto, em relao ao trabalhador rural enquadrado como segurado ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.006099-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
... de 15 (quinze) anos do artigo 143 da Lei 8.213/91 expiraria em 25/07/2006.Entretanto, em relao ao trabalhador rural enquadrado como segurado ...
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Acórdão, Processo nº 5067222-21.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... de trabalhador rural o período compreendido entre outubro de 2006 a março de 2017, assegurando, em consequência, a contagem desse tempo ...
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Acórdão, Processo nº 5062555-89.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... , Rubens se rompeu depois de 30 anos de convivncia, em meados de 2006, e aps isto a apelante contraiu nova unio com o tambm trabalhador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5046426-09.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
... LEONARDO ARALDO COZIN (como trab. Agropecurio em geral) de 06/06/2006 03/2008 ... Alm do que, consta que recebeu auxlio ...
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Acórdão, Processo nº 5061609-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... - Carteira de pescador profissional de 01.09.2006 ... Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos ...
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Acórdão, Processo nº 5043200-93.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Além do que, a eficácia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisória nº 312, de 19.07.2006, convertida ...
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Acórdão, Processo nº 5073016-23.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Além do que, a eficácia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisória nº 312, de 19.07.2006, convertida ...
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Acórdão, Processo nº 5039864-81.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Além do que, a eficácia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisória nº 312, de 19.07.2006, convertida ...
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Acórdão, Processo nº 5059055-15.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Além do que, a eficácia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisória nº 312, de 19.07.2006, convertida ...
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Acórdão, Processo nº 5068652-08.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Além do que, a eficácia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisória nº 312, de 19.07.2006, convertida ...
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Acórdão, Processo nº 5006232-64.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Além do que, a eficácia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisória nº 312, de 19.07.2006, convertida ...
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Acórdão, Processo nº 5048839-92.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Alm do que, a eficcia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisria n 312, de 19.07.2006, convertida na ...
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Acórdão, Processo nº 5061444-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
... Além do que, a eficácia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisória nº 312, de 19.07.2006, convertida ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.009381-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2016
... III.Alm do que, a eficcia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisria n 312, de 19.07.2006, convertida na ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.008607-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... III.Alm do que, a eficcia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisria n 312, de 19.07.2006, convertida na ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.009087-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a 19.01.1999, 28.06.2004 a 16.10.2004, 07.06.2005 a 03.09.2005, 02.06.2006 a 24.11.2006, em atividade rural, de 03.11.2009 a 20.06.2010, para ...
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Acórdão, Processo nº 0001721-71.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... 2º da Lei nº 11.718/2008 e Lei nº 11.368/2006) para os segurados empregado rural e contribuinte individual rural (art ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.09.004422-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... Vista e So Sebastio, constando o autor como coproprietrio;- ITR de 2006/2009;- DECAP, de forma descontnua, de 1994 a 2005;- pedidos de talonrio de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.009090-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... III.Alm do que, a eficcia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisria n 312, de 19.07.2006, convertida na ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.008606-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... III.Alm do que, a eficcia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisria n 312, de 19.07.2006, convertida na ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.60.05.001203-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... III.Alm do que, a eficcia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisria n 312, de 19.07.2006, convertida na ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.009478-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2016
... III.Alm do que, a eficcia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisria n 312, de 19.07.2006, convertida na ...