lei 11452
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11452-92.2017.5.15.0058)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético da aferição...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 11452-57.2017.5.03.0016)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO ARE-791.932-DF, TEMA 739 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL E NOS AUTOS DA ADPF 324 E DO RE-958.252-MG, TEMA 725 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Acórdão nº 3302-003.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3302-003.514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3201-003.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2018
- Acórdão nº 9303-004.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2016
- Acórdão nº 3301-003.255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2017
- Acórdão nº 3402-004.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 3402-006.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2019
- Acórdão Nº 3301-011.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
- Acórdão nº 3302-004.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3201-002.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 3201-010.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 'royalties' (artigo 22, d, da Lei Federal nº 4506/64) ... 3. Antes da modificação da Lei 11452/2007, o software era equiparado à ... obra intelectual, sob a égide, pois, da lei de proteção aos direitos ... autorais (Lei 9610/98, artigo 7º, ...
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Portaria, PORTARIA nº 029/2022 - RE/DRCM/SNFG Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 244. Extração Sorteio Municipal De Pejuçara: ... a) Prêmios: ... 5 (Cinco) Prêmios de R$ 200,00 ... b) Número de bilhetes gerados:11452 ... 245. Extração Sorteio Municipal De Pinhal: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de Vale compras no valor de R$ 150,00 ... b) Número de ...
- Acórdão nº 3301-003.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Agosto de 2017
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Processo Nº 11452/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Agosto de 2005
Prestacao De Servicos De Lavagem E Higienizacao De Roupas.
- Portarias de 20 de junho de 2023