lei 11474 2007
- Acórdão Nº 5031538-36.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão Nº 0034149-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... 2007) ... IV - definir os critérios técnicos a serem observados na ...
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Acórdão Nº 0035127-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Programa; (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007) ... V - assegurar que os resultados das aplicações sejam revertidos ...
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Acórdão Nº 0037267-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... Programa; (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007) ... V - assegurar que os resultados das aplicações sejam revertidos ...
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Decisão Monocrática nº 5000693-26.2010.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Abril de 2013
... Referiu ter firmado contrato de arrendamento residencial em 26/04/2007, com pagamentos mensais durante o prazo de 180 meses, mediante a opção ...
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Decisão Monocrática nº 5000659-51.2010.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Abril de 2013
... Referiu ter firmado contrato de arrendamento residencial em 11/04/2007, com pagamentos mensais durante o prazo de 180 meses, mediante a opção ...
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Decisão Monocrática nº 5005071-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Abril de 2013
... de arrendamento firmado com Iara Giuliana Raizer, datado de 21.5.2007; na fl. 157 consta a ata discorrendo sobre o contrato das antenas ...
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Processo nº 0007554-53.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... pela Lei nº 11.474, de 2007 ...
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Decisão Monocrática nº 5018086-62.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Octubre de 2012
... (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007) ... § 3o Fica facultada a alienação, sem prévio arrendamento, ou a ...
- Decisão monocrática Nº 0802366-87.2019.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022