lei 11496 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-71.2001.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007". ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HOMOLOGAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-27.2001.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-74.2011.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... /nc/mm RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5053-93.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... GMDMA/MDA/eo RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSTITUIÇÃO DE REGIME ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-02.1989.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... /fmr/l RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123800-52.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... /rv/ka RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121000-20.2006.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-850-48.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... /rv/sr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126900-09.2008.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... admissibilidade do recurso de embargos, por meio da Lei n.º 11.496/2007, não revogou o disposto no artigo 5º, alínea b, da Lei n.º 7.701/1998, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-623-67.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... admissibilidade do recurso de embargos, por meio da Lei n.º 11.496/2007, não revogou o disposto no artigo 5º, alínea b, da Lei n.º 7.701/1998, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166140-19.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... GMACC/knoc/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-87.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-289700-91.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... /mj/jr/m RECURSO DE EMBARGOS DA VOLKSWAGEN REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. SÚMULA 429 DO TST. Com a edição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244900-18.1996.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... GMDMA/GN RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 11.496/2007 ... 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-24.2004.5.02.0465 - FASE ATUAL: E C/J PROC. Nº TST-AIRR-86740-06.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-12.2005.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... GMDMA/MDA/sm RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-35.2006.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 11.496/2007. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OPÇÃO DO EMPREGADO PELA JORNADA DE OITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-63.2004.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29-67.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... GMDMA/MDA/eo RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROMOÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41000-20.2006.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... GMALB/pr/AB/mki RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221500-42.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA REGIDO PELA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-212200-04.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-82.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-42.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... GMACC/mcasco/bfa/m ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. PARCELA "SEXTA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-85.2007.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013