lei 11690 imprimir
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Processo nº 2008.066.017377-8 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Abril de 2010
... -lhes excepcionalmente perguntas complementares sem, porém, imprimir-lhes feição condenatória. Se o fizer, restarão malferidos os ...
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Acórdãos nº 0108520-06.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Agosto de 2013
... , dentre outros, no presente projeto de lei, é imprimir celeridade e simplicidade ao desfecho do processo e assegurar a ...
- Acórdão nº 3301-004.870 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2018
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Plenário
... DESPACHO: A imprimir. Em 20.08.2019 DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE Senhor Presidente, ... Processo nº 11690/2017 - DEPART AMENTO DE TRANSPORTES A MESA DIRETORA, em reunião realizada ...
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Atos e Despachos
... Autor: PODER EXECUTIVO DESPACHO: A imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscaliza- ção Financeira e ... /2018 - JOSE FERREIRA DA SILVA 9918/2018 - ALESSANDRA GOMES MONTEIRO 11690/2018 - SIDINEY ANTUNES FIGUEIREDO 12365/2018 - SIMONE DA SILVA RIBEIRO ...
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Canarana - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , negou qualquer hipótese de legítima defesa que o réu tenta imprimir em seu depoimento. Requereu pela manutenção das qualificadoras e pela ...