lei 11714
- Portaria nº 45/2019
- Termo de Cessão de Uso nº 007/2018
- Portaria nº 024/2019
- Portaria nº 2702/2018
- Termo de Cessão de Uso nº 001/2018
- Termo de Responsabilidade
- Portaria nº 131/2020
- Portaria nº 087/2021
- Portaria nº 086/2021
- Portaria nº 028/2020
- Termo de Reconhecimento de Dívida
- Portaria nº 090/2021
- Portaria nº 089/2021
- Ato Declaratório nº 004/2021
- Portaria nº 097/2021
- Decisão Monocrática Nº 0403147-75.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-05-2019
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Acórdãos nº 0022140-83.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0022140-83.2011.8.26.0053 - nº 11714 2 Voto n. 11714 Apelação nº 0022140-83.2011.8.26.0053 Assunto: Multas e Demais Sanções Apelante: Banco Pan S/A Apelado(a): ...
- Acórdãos nº 1020342-71.2017.8.26.0405 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11714-79.2015.5.15.0036)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11714-75.2016.5.03.0037)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11714-92.2014.5.18.0016)
- Portaria nº 003/2022
- Termo de Transferência
- Portaria nº 007/2019
- Ato de Nomeação