lei 11714
- Contrato nº 09/2020
- Portaria nº 117/2022
- Portaria nº 150/2022
- Concorrência Pública Nacional nº 20220037
- Portaria nº 153/2019
- Portaria nº 152/2019
- Portaria nº 156/2019
- Ato de Nomeação
- Portaria nº 0968/2020
- Extrato
- Portaria nº 42/2020
- Ato de Exoneração
- Extrato
- Acórdão Nº 0120071-40.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
- Portaria nº 0663/2021
- Portaria nº 0467/2021
- Portaria nº 0742/2021
- Portaria nº 0645/2021
- Portaria nº 0743/2021
- Portaria nº 0662/2021
- Portaria nº 2045/2021
- Portaria nº 2066/2021
- Portaria nº 2080/2021
- Portaria nº 45/2019