lei 11718 2008
12565 resultados para lei 11718 2008
-
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... , "a", 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... “a”, 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... “a”, 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... “a”, 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... “a”, 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... “a”, 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... “a”, 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... “a”, 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ... -
Acórdão nº 0000576-27.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMÓVEL RURAL COM ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena
... “a”, 1, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 são segurados obrigatórios da Previdência Social, como segurado ...