ação investigação paternidade post mortem
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SÚMULA 301/STJ. INTERPRETAÇÃO. CARGA DINÂMICA DA PROVA. RECONHECIMENTO, COM BASE NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO E, AINDA, NA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A presunção de paternidade reconhecida no enunciado nº 301
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0165621-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INTERESSE MORAL. JUSTO INTERESSE DA VIÚVA, NÃO HERDEIRA, DO SUPOSTO PAI, PARA CONTESTAR. ART. 365 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 1.615 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A ação de investigação de paternidade post mortem, em regra, é ajuizada em face dos herdeiros do suposto pai...
... INTERES. ... AÇÃO ... 1. A ação de investigação" de paternidade post mortem , em \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0109865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem c.c. petição de herança. Exame de DNA. Exumação do cadáver do investigado. Embalsamamento. Resultado inconclusivo. Prova imprestável. Prova testemunhal suficiente para formar o convencimento do TJ/AC. Possibilidade. Ausência de omissão ou obscuridade. Fundamento não impugnado. - Não há omissão tampouco...
... Ação de investigação de paternidade post mortem c.c. petição de herança ... -
Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CAUTELAR INCIDENTAL DE ... ARROLAMENTO\xC2" ... INVESTIGAÇÃO ... ção de investigação de paternidade post ... -
Acórdão nº 2008/0066627-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada. Presunção relativa de paternidade. Provas testemunhal e documental suficientes para formar o convencimento do TJ/SE. Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte recorrente. Conversão do julgamento em diligência para produção da prova pericial outrora recusada. -...
... Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada ... -
Acórdão Nº 1296307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 30.04.2021. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Eventual divergência ao entendimento...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE ST MORTEM". NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA ... DE LEGISLAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139056-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - RESERVA DE QUINHÃO - POSSIBILIDADE. - A prevenção é critério de fixação da competência e será definida em razão da prática de determinado ato em um processo, cuja relevância enseja a vinculação a outros processos que possuam afinidade com ele.- Não há conexão entre a ação de...
-
Acórdão nº 1.0000.21.139056-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - RESERVA DE QUINHÃO - POSSIBILIDADE. - A prevenção é critério de fixação da competência e será definida em razão da prática de determinado ato em um processo, cuja relevância enseja a vinculação a outros processos que possuam afinidade com ele.- Não há conexão entre a ação de...
-
Acórdão Nº 0013840-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PEDIDO DE HERANÇA. PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA. NEGATIVA DO MAGISTRADO. FILIAÇÃO CONSANGUÍNEA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Paternidade reconhecida na demanda judicial nº 0000634-92.2021.8.27.2730. 2. A continuidade da ação de reconhecimento de paternidade dos...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... - Herança de Gugu: web relaciona vida sexual aos 14 com idade de suposto filho
-
Acórdão nº 1.0000.21.145078-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - POSSIBILIDADE - PENDENCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PREJUIZO AOS HERDEIROS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da possibilidade da procedência da ação de investigação post mortem, mostra-se necessária a reserva do quinhão hereditário para salvaguardar o direito...
-
Acórdão nº 1.0000.21.145078-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - POSSIBILIDADE - PENDENCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PREJUIZO AOS HERDEIROS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da possibilidade da procedência da ação de investigação post mortem, mostra-se necessária a reserva do quinhão hereditário para salvaguardar o direito...
-
Decisão Monocrática nº 50013141320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. RENÚNCIA DOS PROCURADORES SEM COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DO OUTORGANTE, EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... post" mortem. renúncia dos procuradores sem comprova\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061179-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS CÍVEIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL E MATERIAL IDÊNTICAS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INVENTÁRIO EM CURSO - REUNIÃO - PREVENÇÃO - OCORRÊNCIA. - A competência para análise da ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança, quando ainda em curso o Inventário, será a do Juízo onde se processa o...
-
Decisão Monocrática nº 50462295420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE NORMATIVA - TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade post mortem. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5001012-50.2020.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RECONHECIDA, LIMINARMENTE, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. COMANDO EQUIVOCADO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE, IN CASU, É DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
-
Decisão Monocrática nº 50014172120188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O DE CUJUS NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO DESARRAZOADA. RENOVAÇÃO DA PERÍCIA GENÉTICA. DESCABIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... -
Acórdão nº 0107567-73.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO OFERECIMENTO DE MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0107567-73.2003.8.05.0001, Relator(a): Ilona Márcia...
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Apelação Cível ... Comarca de Salvador, que julgou procedente ação de Investigação de ... Paternidade, declarando ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... - Herança de Gugu: web relaciona vida sexual aos 14 com idade de suposto filho
-
Decisão Monocrática nº 51589983920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EMENDA DA INICIAL. INCLUSÃO DO PAI SOCIOAFETIVO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. O PAI SOCIOAFETIVO NÃO TEM INTERESSE NO PRESENTE LITÍGIO, VISTO QUE A AUTORA PRETENDE SOMENTE O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE GENÉTICA, SEM ANULAR O REGISTRO EXISTENTE; O QUE É POSSÍVEL, A FIM DE QUE O ASSENTO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... POST MORTEM. EMENDA DA INICIAL. INCLUSÃO DO PAI ... -
Acórdão nº 0000342-38.2001.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. SUFICIÊNCIA. SENDO NEGATIVA A PROVA RESULTANTE DE EXAME DE DNA REALIZADA EM MATERIAL BIOLÓGICO COLHIDO EM UM DOS FILHOS DO DE CUJUS, SUPOSTO IRMÃO DO AUTOR/APELANTE, DESNECESSÁRIA A EXUMAÇÃO CADAVÉRICA, PARA FINS DE NOVOS TESTES CIENTÍFICOS DESTINADOS À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA...
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, EITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE POST MORTEM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.028111-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM' C/C PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - PRINCÍPIO ACTIO NATA - PRESCRIÇÃO - ÓBITO - DESCABIMENTO - CONTROVÉRSIA - VÍNCULO BIOLÓGICO E QUALIDADE DE HERDEIRA - TRANSITO EM JULGADO - SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PATERNIDADE - TERMO INICIAL - LESÃO AO DIREITO SUCESSÓRIO - PREJUDICIAL AFASTADA. - Tratando-se de reconhecimento
-
Decisão Monocrática nº 50743704920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PLEITO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVANTE, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE, POIS A DEFENSORIA PÚBLICA INFORMOU A DIFICULDADE DE CONTATO COM A PARTE ASSISTIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO NECESSÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade post mortem. PLEITO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ... -
Decisão Monocrática nº 50002846720168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, QUANDO OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... post mortem c/c retificação de registro civil ... -
Decisão Monocrática nº 51547985220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ANALISOU O EFETIVO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA REVOGADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM SEU LUGAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade post mortem. decisão agravada que não analisou o ...