lei 11727 junho 2008
-
Acórdão Nº 2402-012.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... de 2008, da escritura pública prevista em lei ... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adota-se neste relatório ...
-
Acórdão Nº 2402-012.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... de 2008, da escritura pública prevista em lei ... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adota-se neste relatório ...
-
Acórdão Nº 2402-012.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... de 2008, da escritura pública pública prevista em lei ... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adota-se neste relatório ...
-
Acórdão Nº 2402-012.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... de 2008, da escritura pública pública prevista em lei ... 21 da Lei ... nº 11.727, de 23 de junho de 2008, nestes termos: ... Art. 8º A base de ...
-
Acórdão Nº 2402-012.027 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... de 2008, da escritura pública prevista em lei ... 21 da Lei ... nº 11.727, de 23 de junho de 2008, nestes termos: ... Art. 8º A base de ...
- Acórdão nº 9303-009.445 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 9303-009.448 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 9303-009.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3002-001.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2021
-
Acórdão Nº 2003-004.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... 5.7 Extraordinária ... 28 de junho de 2023 ... LUIZ CARLOS RIBEIRO ... Recorrente ... da Lei n.º 11.727, de 23 de junho de 2008, redação esta ... que, nos termos do art. 21 ...
- Acórdão nº 2001-001.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2019
-
Acórdão Nº 2401-011.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adota-se neste relatório ... Ano-calendário: 2008 ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO INDEVIDA ...
- Acórdão nº 2001-000.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
- Acórdão nº 2001-001.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 2001-000.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
- Acórdão nº 2001-000.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
- Acórdão nº 2001-000.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
-
Acórdão Nº 2003-005.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... com o advento da Lei n.º 11.727, de 23 de junho de 2008, redação esta ... que, nos termos do ...
-
Acórdão Nº 2402-012.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... de 2008, da escritura pública pública prevista em lei ... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adota-se neste relatório ...
-
Acórdão Nº 2402-012.028 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... de 2008, da escritura pública prevista em lei ... Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. Dessa forma, adota-se neste relatório ...
- Acórdão nº 2202-003.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 1401-002.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Mayo de 2018
-
Acórdão Nº 2301-010.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... Exercício: 2008 ... ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE ... a partir de 21 de junho de 1997 ... Dessa forma, estamos supondo que a ...
-
Decisões Monocráticas nº 1196943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... NOS ARTIGOS 17 E 41, II, DA LEI Nº 11.727/2008 E LEI 13.169/ POSSIBILIDADE DE GRADUAÇÃO DA ... Publique-se ... Brasília, 16 de junho de 2020 ... Ministro Luiz Fux Relator Documento ...
-
Acórdão Nº 2201-010.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... 1.7 / 1ª Turma Ordinária ... 13 de junho de 2023 ... LUIZ SERGIO MUSSOLINI FILHO O ... Exercício: 2008 ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO ... É ...