lei 11890
- Decisão da Presidência nº 844529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2014
- Decisão da Presidência nº 1027938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117152920204050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0811715-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GEORGE ARAUJO DE VASCONCELOS ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820232-41.2018.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117378720204050000), 04-03-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811737-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CATARINA DALIA DE AZEVEDO e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810623-16.2018.4.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074698720204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807469-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NORMA DE OLIVEIRA CAMPOS e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RECONHECIMENTO DA GAT COMO VENCIMENTO BÁSICO. UTILIZAÇÃO PARA BASE DE CÁLCULO DAS...
- Acórdão, Processo nº 5012436-84.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
- Decisões Monocráticas nº 1143822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
- Acórdão, Processo nº 5011833-41.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097025720204050000), 23-02-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PENSÃO ESPECIAL DA LEI 1.711/52. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. RENÚNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER SATISFEITA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR RECONHECIDA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO...
- Decisão monocrática Nº 1437912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2023
- Decisão monocrática Nº 1439949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
- Decisão monocrática Nº 1407520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
- Decisão monocrática Nº 1407503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
- Decisão da Presidência nº 869273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
- Decisão da Presidência nº 938066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2016
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049663020194050000), 08-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. JUROS DE MORA E PSS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NAS TESES FIRMADAS NO RESP Nº 1.196.777/RS ("A RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO - PSS, INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, PREVISTA NO ART. 16-A DA LEI 10.887/04, CONSTITUI OBRIGAÇÃO EX LEGE E COMO TAL DEVE SER PROMOVIDA
- Decisão monocrática Nº 1335222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
- Decisão monocrática Nº 1284047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
- Decisão da Presidência nº 1016024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
- Acórdão, Processo nº 0013821-60.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001643-55.2020.4.04.0000), 05-04-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014881-44.2020.4.04.0000), 26-04-2020
- Decisões Monocráticas nº 1223753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015787-68.2019.4.04.0000), 17-01-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012762-47.2019.4.04.0000), 17-01-2020