lei 11892 28 dezembro 2008
- Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO" DE 2017 ... Dispõe sobre o exercício das fun\xC3" ... da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 ... Art. 16. As IES privadas poderão ... Art. 28. O recredenciamento como universidade ou centro ...
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Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 ... Dispõe sobre o processo de escolha ... I - o art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; ... II - a Lei nº 9.192, de ... da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008: ... a) o § 1º do art. 11; ... b) os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053232620164058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805323-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE: Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia De Sergipe ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma...
... do IFS, a partir de reunião ocorrida em 28 de setembro de 2012 (Id. 4058500.1011463). Na ... à época: "QUE no período de 03 a 06 de dezembro de 2012, o declarante exerceu a presidência da ... Candidatos, não se ajusta à Lei nº 11.892/2008, devendo ser afastada. Por outro lado, a ... -
EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... outubro de 1989, nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nº 12.990/14, de 09 de junho de 2014; ... de 2004, nº 6.593/08, de 02 de outubro de 2008, nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, nº 9.739, de 28 de março de 2019, Portaria ME n.º 10.041/2021, ...
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EDITAL REIT/IFFLU N° 213, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto ... Lei 11.892, de 28 de dezembro de 2008 e suas alterações: Institui ...
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EDITAL
... artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 ...
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PORTARIANº 433, DE 19 DE ABRIL DE 2022
... pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 ...
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EDITAL
... pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 ...
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EDITAL
... o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 ...
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DECRETO Nº 8111, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Altera os Anexos Vii, Viii e X ao Decreto N 7.995, de 2 de Maio de 2013, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2013.
... Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a ... de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 ...
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EDITAL Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 2022 COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 1/2016
... pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 ...
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PORTARIA Nº 969, DE 28 DE JULHO DE 2022
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 982, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...
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AVISO DE PENALIDADE
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...
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PORTARIA Nº 961, DE 27 DE JULHO DE 2022
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...
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AVISO DE PENALIDADE
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...
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PORTARIA Nº 725, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...
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PORTARIA nº 1.044, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...
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PORTARIA Nº 813, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...
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PORTARIA nº 747, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...
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PORTARIA nº 749, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...
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PORTARIA nº 1.070, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 11892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28" de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, se\xC3" ...