lei 12233 2006
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... 2° da Lei 11.419/2006). ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... Processo nº: 8070165-20.2020.8.05.0001 Classe: TUTELA CÍVEL (12233) Polo Ativo: REQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO BRANDAO DOS SANTOS FERREIRA Polo ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... Processo nº 8062276-15.2020.8.05.0001 ... TUTELA CÍVEL (12233) - [Estabelecimentos de Ensino] ... Autor(a): CONDOMINIO RECANTO VERDE ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... Processo nº 8062276-15.2020.8.05.0001 ... TUTELA CÍVEL (12233) - [Estabelecimentos de Ensino] ... Autor(a): CONDOMINIO RECANTO VERDE ...
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Acórdão Nº 0637438-03.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 31-08-2023
... vigor, 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p.815) ... Com efeito, a dicção Ilustrada do Superior Tribunal de ... apelação. 2. (…) (Agravo de Instrumento nº 12233-17.2005.8.06.0000/0, ... 1ª Câmara Cível, Relator: Des. EMANUEL LEITE ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de menor, conforme deliberação constante no Ato Normativo nº 015/2006 da Procuradoria Geral da Justiça do Estado da Bahia ... 6. A base de ... Classe : TUTELA CÍVEL (12233) ... CUSTOS LEGIS: EDILEIA SEBASTIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ... 1 ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... jus.br PROCESSO: 8003018-94.2021.8.05.0274 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0108238-91.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... nº: 8070165-20.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) [Transporte Terrestre, Transporte Ferroviário] Autor: REQUERENTE: ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... jus.br PROCESSO: 8007712-72.2022.8.05.0274 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: ...
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Ituaçu - Vara cível
... DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... TUTELA CÍVEL (12233) ... 8000115-21.2021.8.05.0134 ... REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARROS ...
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Itacaré - Vara cível
... Autorizado Assinado digitalmente - Lei Federal nº 11.419/2006. ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... : (73) 3251-2342 EMAIL: itacarevcivel@tjba.jus.br TUTELA CÍVEL (12233) PROCESSO Nº 8000743-75.2018.8.05.0114 CUSTOS LEGIS: JOAO CRISOSTOMO ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0004454-66.2006.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: ... Processo: 8002920-57.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ... ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Adrianno Espíndola Sandes ... Juiz de Direito ... ... Classe/assunto processual: TUTELA CÍVEL (12233)/[Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Fornecimento de ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... Processo nº 8064630-13.2020.8.05.0001 ... TUTELA CÍVEL (12233) - [Acidente Aéreo, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... do ato constitutivo da Empresa Executada, ocorreu em 17/11/2006 ... Corroborando a situação de inatividade da empresa Executada, ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... TUTELA CÍVEL (12233) ... 8023514-27.2020.8.05.0001 ... REQUERENTE: SEVERINO CORREIA DE ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... na constância da união, especificamente no ano de 03 de maio de 2006, bem como que restou incontroverso que as edificações foram realizadas ... PROCESSO: 8001961-04.2020.8.05.0039 ... CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) / [Dissolução] ... AUTOR:MARCUS GUSTAVO DE SOUZA SARMENTO ... RÉU: ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Classe - Assunto: ... TUTELA CÍVEL (12233) - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] ... Polo Ativo: ... 05.0342 Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Julgamento: 14/06/2006; Na espécie, discute-se a possibilidade de compensação da ...
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 5°, parágrafos 1° e 3°, respectivamente, da Lei n. 11.419/2006 ... 4) No prazo de 10 (dez) dias após a realização do(s) ... Classe: TUTELA CÍVEL (12233) ... Autor: REQUERENTE: NAILTON MACHADO SILVA ... Réu: REQUERIDO: ...
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Acórdão Nº 0012231-33.2015.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
... 33, ... da Lei 11.343/2006, e os denunciados ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO ... e FRANCISCO JOSÉ DE ... conforme auto de apreensão ... f. 22 do IP n. 12233-03.2015.2015.8.06.0053 ... O acusado Francisco José de Souza apresentou ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Processo: TUTELA CÍVEL (12233) n. 8004403-10.2020.8.05.0146 ... Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS ... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Cristiano Queiroz Vasconcelos ... Juiz de Direito - 1º Substituto ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Feira de santana - 3ª vara cível
... , Relator: MARIA IZABEL DE OLNEIRA BENONE, Data de Publicação: 20/02/2006) ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO ... DIREITO PRNADO NÃO ... Classe - Assunto: ... TUTELA CÍVEL (12233) - [Cláusulas Abusivas] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: AUGUSTO DE ...