lei 12233 2006
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Des. Vasquez Cruxên; j. 11/5/2006; v.u.) ... Isto posto, com fulcro no art. 528, § 1º do Novo Código de ... PROCESSO: 8001961-04.2020.8.05.0039 ... CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) / [Dissolução] ... AUTOR:MARCUS GUSTAVO DE SOUZA SARMENTO ... RÉU: ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... inciso 1 da Portaria CAT 95/2006 ... Nucleo de Serviços Especializados - I - ICMS ... DRTC I – TATUAPÉ ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Juiz de Direito Substituto ... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... PROCESSO: 8003002-43.2021.8.05.0274 ... CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ... ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] ... REQUERENTE: ...
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Jequié - 2ª vara cível
... ção Normativa 137, da Agência Nacional de Saúde – ANS, de 14/11/2006, art. 2°, II, “a” a “f”, a operadora de autogestão é: (…) ... AÇÃO:TUTELA CÍVEL (12233) ... REQUERENTE: ROSANGELA SENA NOVAIS ... REQUERIDO: MUNICIPIO DE ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) ... PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA ... Juiz de Direito ... ... Classe - Assunto: ... TUTELA CÍVEL (12233) - [Regulamentação de Visitas] ... Pólo Ativo: ... THAIS CUNHA ...
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Acórdão nº 0504100-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... Municipal nº 6.779/2005 e o seu Decreto regulamentador nº 16.302/2006, ... bem como a garantia ao direito constitucional do direito adquirido ...
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RESOLUÇÃO Nº 212, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... 10049 10049 82 ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA SP 22/12/2003 6220 9009 12233 12233 83 MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA RS 22/12/2003 6220 8971 14410 ... SP 29/06/2005 5665 8971 8971 8971 110 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 5253 9325 9325 11020 111 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11/05/2007 4984 8971 ...
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Jequié - 2ª vara cível
... ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB 13487/BA) - Processo 0003653-53.2006.8.05.0141 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - ... AÇÃO:TUTELA CÍVEL (12233) ... REQUERENTE: MANOEL SANTOS CARVALHO ... REQUERIDO: MUNICIPIO DE ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Civil, São Paulo, Edipa, João Roberto Parizzato, fls., 80/81, Ed 2006). A preliminar de ilegitimidade passiva do Réu GANDHI MOURA SOUZA ... font-family: Arial; } 8003018-94.2021.8.05.0274 TUTELA CÍVEL (12233) ANA CLARA MATOS RODRIGUES INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0000068-68.2006.8.05.0116 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Executado: Adenilson ... Processo: 8003064-31.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ... ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ...
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Jequié - 2ª vara cível
... 13.708/2018 alterou os dispositivos da Lei 11.350/2006 dispondo, em seu § 1º, que “o piso salarial profissional nacional dos ... AÇÃO:TUTELA CÍVEL (12233) ... REQUERENTE: MARIA EUNICE DE JESUS SANTOS ... REQUERIDO: ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... CLASSE - ASSUNTO: TUTELA CÍVEL (12233) ... REQUERENTE: BBC LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, MOVIDA ...
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Itua�u - Vara c�vel
... DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... TUTELA CÍVEL (12233) ... 8000300-93.2020.8.05.0134 ... REQUERENTE: MARTINIANO RODRIGUES ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... Documento intitulado “Lei Ordinária 1710 2006 de Jequié BA” (id 419510176, p. 1 a 5). Documento intitulado “LEI ... Processo: 8003056-54.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 ... PJE - Processo Judicial Eletrônico ... body { ... Processo Nº 8000155-19.2020.8.05.0043 ... Ação:TUTELA CÍVEL (12233) ... REQUERENTE: SCHEIDEGGER MINERACAO, TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... jus.br ATO ORDINATÓRIO 8002450-10.2023.8.05.0274 TUTELA CÍVEL (12233) REQUERENTE: IRISMAR FERREIRA SILVEIRA REQUERIDO: CREDCESTA, BANCO MASTER ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... jus.br PROCESSO: 8012443-77.2023.8.05.0274 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Acessão] REQUERENTE: WASHINGTON MINERACAO LTDA - ME ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Juiz de Direito Titular ... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... PROCESSO: 8003002-43.2021.8.05.0274 ... CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ... ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] ... REQUERENTE: ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... 2° da Lei 11.419/2006). ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... Processo nº: 8070165-20.2020.8.05.0001 Classe: TUTELA CÍVEL (12233) Polo Ativo: REQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO BRANDAO DOS SANTOS FERREIRA Polo ...