lei 12400 2006
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000576-82.2014.5.07.0001), 2016-04-15
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001306-78.2014.5.07.0006), 2016-04-15
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001914-86.2013.5.07.0014), 2016-06-09
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001856-88.2014.5.07.0001), 2016-04-15
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010140-19.2014.5.07.0023), 2016-06-07
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001919-44.2013.5.07.0003), 2016-04-18
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000170-52.2014.5.07.0004), 2016-03-21
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000828-67.2014.5.07.0007), 2016-04-18
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000193-53.2014.5.07.0018), 2016-03-30
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010172-46.2013.5.07.0027), 2016-02-04
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000876-20.2014.5.07.0009), 2016-06-07
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000063-72.2014.5.07.0015), 2016-06-09
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000703-41.2015.5.07.0015), 2016-06-09
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000136-44.2014.5.07.0015), 2016-02-04
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000168-58.2014.5.07.0012), 2016-02-04
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000455-82.2014.5.07.0024), 2016-04-18
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000686-03.2014.5.07.0027), 2016-03-21
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010141-04.2014.5.07.0023), 2016-06-09
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001888-09.2013.5.07.0008), 2016-02-04
... Sustenta que, em 2006, houve a unificação do tratamento e da nomenclatura, passando a função ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12400-95.2014.5.13.0025 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000457-40.2014.5.06.0231), 29-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INVALIDADE DA PROCURAÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO. Constatando-se que na procuração que confere poderes ao advogado não há qualquer identificação do outorgante, o que desatende aos preceitos da Súmula nº 456 do TST (decorrente da conversão da OJ nº 373 da SBDI-1), bem assim...
... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Processo: AIRR - 12400-30.2009.5.15.0053 Data de Julgamento: 12/11/2014, Relator Ministro: Lelio ... (Firmado por assinatura Digital - lei n º 11.419/2006 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-78.2014.5.06.0231), 06-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INVALIDADE DA PROCURAÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO. Constatando-se que na procuração que confere poderes ao advogado não há qualquer identificação do outorgante, o que desatende aos preceitos da Súmula nº 456 do TST (decorrente da conversão da OJ nº 373 da SBDI-1), bem assim...
... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Processo: AIRR - 12400-30.2009.5.15.0053 Data de Julgamento: 12/11/2014, Relator Ministro: Lelio ... (Firmado por assinatura Digital - lei n º 11.419/2006 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000460-92.2014.5.06.0231), 29-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INVALIDADE DA PROCURAÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO. Constatando-se que na procuração que confere poderes ao advogado não há qualquer identificação do outorgante, o que desatende aos preceitos da Súmula nº 456 do TST (decorrente da conversão da OJ nº 373 da SBDI-1), bem assim...
... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Processo: AIRR - 12400-30.2009.5.15.0053 Data de Julgamento: 12/11/2014, Relator Ministro: Lelio ... (Firmado por assinatura Digital - lei n º 11.419/2006 ... -
Acórdão nº 0000325-82.2005.8.05.0034 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... Advogado : Silvio Roberto de Jesus Oliveira (OAB: 12400/BA) ... Relatora : Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus ... Tratam-se ... Jornada de Direito Civil, de 2006) ... Assim, descaracterizada a má-fé, inexiste desrespeito ao ...
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Acórdãos nº 2153885-10.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... Agravo de Instrumento nº 2153885-10.2017.8.26.0000 -Voto nº 12400 2 AG RA VO D E IN S TR UME NT O N° : 21 5 38 85 -1 0. 2 01 7. 8. 26 ... mé rc io a mb ul an te , d os exercícios de 1998 a 2002 e 2006. A sentença julgou procedente o pedido para de cl a ra ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 12400-46.2005.5.90.0000)
... Trabalho e distribuída para o Ex.mo Conselheiro Pedro Inácio da Silva, sendo ... apreciada na sessão realizada no dia 23/06/2006 quando foi proferida a seguinte ... decisão: ... "O Conselho, após o retorno da vista regimental, ... decidiu, por maioria, não ser ...