lei 12906
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana IV
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Secretário de Estado
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... PROC. Nº E-10/005/12897/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12906/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº E-10/005/12973/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria ...
- Acórdãos nº 1004039-97.2019.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2019
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... 11/03/2022 ... 25/05/1896 ... 609 ... REMOÇÃO ... 12906 ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE PERIPERI ... SALVADOR ... SALVADOR ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-07-2021
... - Organizações FRANCAP S.A. - Fazenda ... Milene, Avicultura de corte e reprodução, Pará de Minas/MG, PA nº ... 12906/2010/002/2017, Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor ... (a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional ... de Meio Ambiente do Alto São ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-07-2021
... - Organizações FRANCAP S.A. - Fazenda ... Milene, Avicultura de corte e reprodução, Pará de Minas/MG, PA nº ... 12906/2010/002/2017, Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor ... (a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional ... de Meio Ambiente do Alto São ...
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Acórdão nº 1008390-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-11-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO – SURGIMENTO DE VAGA POR DESISTÊNCIA APÓS A VALIDADE DO CERTAME – MATÉRIA CONTROVERTIDA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NÃO PREENCHIDOS – MEDIDA DE CARÁTER SATISFATIVO – VEDAÇÃO LEGAL – ARTIGO 1°, § 3°, DA LEI N.° 8.437/92 – DECISÃO REFORMADA –