lei 13909 2001
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2001, ...
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Acórdão nº 2014/0134373-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL 13.909/2001. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. LEI ...
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Decisão Monocrática com número 5458519-66.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-10-2023
... S E N T E N Ç A ... 1. A Lei estadual ... n° 13.909/2001, ao ... d i s c i p l i n a r a s ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Relatório e Voto com número 5166960-41.2021.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 27-06-2023
... 12.361/94 e nº 13.909/2001 e, em relação a Lei nº 17.508/2011, que não houve comprovação do ...
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Relatório e Voto com número 5117708-98.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... 13.909/2001 (REDAÇÃO ORIGINAL). NÃO PRESCRIÇÃO: A PARTIR LEI Nº ... 17.508/2011 ...
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Relatório e Voto com número 5581490-48.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DE GOIÁS. LEI ESTADUAL N° 13.909/2001 ... MAGISTÉRIO. PROMOÇÃO. TERMO INICIAL. ENUNCIADO N. 1, JUIZADOS ...
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Decisão Monocrática com número 5071319-76.2021.8.09.0002 da 1ª Câmara Cível, 01-11-2023
... 13.909, de 25 de setembro de 2001” ... Desse modo, o prazo para reclamar ... as progressões não ...
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Sentença com número 5213943-52.2023.8.09.0076 da Iporá - Juizado das Fazendas Públicas, 04-08-2023
... 12.361/94), após, com ... advento da Lei 13.909/2001 a mesma passou a ser a cada 3 (três) anos ... Argumenta que a partir de ...
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Decisão com número 5459531-96.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 06-09-2022
... Estadual n. 13.909, de 25 de setembro de 2001.” ... Um dos pedidos da parte autora é a declaração do direito de ...
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Decisão Monocrática com número 5475297-14.2019.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 21-11-2023
... da vigência da Lei Estadual n.º 13.909, de 25 de ... setembro de 2001”. Desse modo, o prazo para reclamar ... as progressões não ...
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Relatório e Voto com número 5132458-13.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 16-09-2022
... no artigo 116 da Lei Estadual nº 13.909/2001. Vejamos: ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ...
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Sentença com número 5313137-34.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 16-02-2023
... Novo ... estatuto do magistério. Lei ... estadual n. 13.909/2001. Ato ... normativo de efeitos concretos ... Transcurso de mais de cinco ...
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Sentença com número 5605227-48.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-09-2022
... Novo ... estatuto do magistério. Lei ... estadual n. 13.909/2001. Ato ... n o r m a t i v o d e e f e i t o s ... concretos. Transcurso de ...
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Sentença com número 5665863-77.2020.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 19-02-2023
... Novo estatuto do ... magistério. Lei estadual n ... 13.909/2001. Ato normativo de ... efeitos concretos. Transcurso ... de mais de cinco ...
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Relatório e Voto com número 0473621-37.2014.8.09.0134 da 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... caso. Por fim, assevera que com o advento da Lei Estadual nº 13.909/2001 ... houve limitação temporal do direito à incorporação de eventuais ...
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Relatório e Voto com número 5189612-52.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... 13.909/2001 e quanto aos pedidos das progressões com base na Lei 17.508/2011, ...
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Relatório e Voto com número 5161642-43.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL ... N. 13.909/2001. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática com número 5486954-50.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... 13.909, de 25 de setembro de 2001” ... Desse modo, o prazo para reclamar ... as progressões não ...
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Despacho com número 5571109-49.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... A par das disposições do art. 76, inciso III da Lei 13.909/2001, a progressão horizontal do ... profissional do magistério do Estado de ...
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Relatório e Voto com número 5190810-61.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 23-04-2023
... 13.909, ... de 25 de setembro de 2001.”. 2. No caso dos autos, tendo em vista ... o teor da tese firmada em ...
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Relatório e Voto com número 5059514-08.2022.8.09.0127 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... concreto, a lesão ao direito da parte promovente ocorrera em 01/12/2001, ... com a vigência da Lei n. 13.909/2001 (que alterara os critérios de ...
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Despacho com número 5529787-27.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... A Lei nº 13.909/2001, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do ...
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Despacho com número 5453450-94.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... A Lei nº 13.909/2001, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do ...
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Despacho com número 5532437-47.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... A Lei nº 13.909/2001, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do ...
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Despacho com número 5605173-82.2020.8.09.0149 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-01-2023
... nº 13.909/2001 alterou o regime/carreira da parte, modificando os critérios para a ...