lei 15562 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.737 do Mato Grosso do Sul, 21-01-2022
... Estadual n. 11.261/2003 e a Resolução SEFAZ 2093/2007 ... Vigência: 6 meses, podendo ser prorrogado a critério dos ... do I Termo Aditivo ao Contrato 0029/2021/SEMAGRO N° Cadastral 15562 ... Processo: 71/015.470/2021 ... Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... (CEETEPS-PRC-2022/15562") ... a SANDRO DA SILVA PINTO, RG 22.843.432-4, CPF ... 095.696.848-10,matr\xC3" ... de PAULO LOUZADA JÚNIOR, que, nos termos da Portaria GR ... 3798/2007, alterada pela Portaria GR 3940/2008 e do art. 13 ... c.c. art. 36, inciso ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... 13-05-2006, 1/10 a partir de 13-05-2007 e 1/10 a partir de ... 12-05-2008; 1/10 a partir de 12-05-2009, nos termos ... 5º, a partir de 11-3-2022 ... (CEETEPS-PRC-2022/15562) ... RETIFICANDO ... o despacho de 14-8-2015, publicado no D.O.E de 15-8- ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... 5º, a partir de 11-3-2022 ... (CEETEPS-PRC-2022/15562) ... RETIFICANDO ... o despacho de 14-8-2015, publicado no D.O.E de 15-8- ... de 26-12-2002, o 7º quinquênio a contar de 25-12-2007, o 8º ... quinquênio a contar de 23-12-2012 e o 9º quinquênio a contar ...
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Termo de Autorização nº 14/2019
... , em at 12 anos, sendo o primeiro a partir de dezembro de 2007 e o segundo a partir de dezembro de 2008, ambos garantidos por cartas de ...
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Acórdãos nº 9001695-08.2011.8.26.0014 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... de 1999, e a execução fiscal somente foi ajuizada em 31/01/2007, não resta dúvida quanto à ocorrência da prescrição, pois ...