lei 1719 2008
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1719-34.2014.5.09.0007) 16-05-2018
... Portaria 1234 de 19/06/2008, expõe: ... Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS , a cada mês, o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1719-36.2015.5.19.0002)
... 896, § 4º, da CLT. Agravo a que se nega provimento. (TST-Ag-AIRR-26940-74.2008.5.09.0671, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT de 16/12/2011) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...