lei 2666 1955
- LEI ORDINÁRIA Nº 2666, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Penhor Dos Produtos Agricolas.
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... Civil), 492, de 30 de agosto de 1937, e 2.666, de 6 de dezembro de 1955, bem como os preceitos legais vigentes relativos a penhor rural e ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... crédito rural estatuído pela Lei número 4.829, de 5 de novembro de 1955, e sua regulamentação o arrendador, o arrendatário, o ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... Civil), 492, de 30 de agosto de 1937, e 2.666, de 6 de dezembro de 1955, bem como os preceitos legais vigentes relativos a penhor rural e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2965, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio Com o Municipio de Irai, No Estado do Rio Grande do Sul, para Cumprimento do Disposto No Artigo 2, Inciso Vii, da Lei 2.666, de 03 de Dezembro de 1955.
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DELICITAÇÃO. RETOMADA DO SERVIÇO PELO MUNICÍPIO. LESÃO À ORDEM PÚBLICANÃO CONFIGURADA.1. O pleito suspensivo é providência extraordinária destinada aafastar grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurançapúblicas, de forma que o elemento central que justifica seudeferimento é a ocorrência do dano.2. A anulação dos atos...
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Ações com base no código de defesa do consumidor
...Forense, 1955. . . 176 RUBEN TEDESCHI RODRIGUES . I.D.3 – INDENIZATÓRIA POR DANOS ...
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DECRETO Nº 38731, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Fixa os Preços do Carvão de Santa Catarina e da Outras Providencias.
... Santa Catarina, fixados pelo Decreto nº 36.821, de 26 de janeiro de 1955, observadas as mesmas características previstas na tabela constante do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 10-11-2016
...HSM5834 2859 2 57,18 2666 2 53,32 2584 2 51,68 2502 2 50,04 355,43. HSM6017 2505 2 50,1 2546 2 50,92 ...NCR3107 13660 3,5 478,1 586,12. OOR2528 55864 3,5 1955,24 2397,04. OON6246 40864 3,5 1430,24 1390,84. OOO6158 6250 2 125 154,47. ...
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Capital - Vara de registros públicos
... foram acostados os documentos de ID 149742660/2661/2662/2664/2665/2666/2667/2668 e procuração ID. 149742663. . Manifestação conclusiva do ... nascimento de SANDRA LÚCIA NOYA BRANDÃO, nascida em 04 de março de 1955, às 21h00min, em Cruz das Almas-Ba, sexo feminino, filha de ÁLVARO ...
- Seabra - Vara cível
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Acórdão Nº 0300558-23.2018.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIÇÃO DE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADA EXIBIÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES.TESES DEFENSIVAS CONTRADITÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONTRATOS PRETÉRITOS E DE DESVIO DE FINALIDADE. AUSÊNCIA DE UTILIDADE NA PRODUÇÃO DESTE MEIO DE...
... Civil), 492, de 30 de agosto de 1937, e 2.666, de 6 de dezembro de 1955, bem como os preceitos legais vigentes relativos a penhor rural e ... -
Acórdão Nº 0002783-98.2014.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO INDEFERIDA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR AO ESBULHO. NÃO SATISFAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015. ÔNUS DO AUTOR/APELANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR O ESBULHO.
...Costa, o qual foi objeto de partilha em 15/01/1955 entre seus 3 filhos. Valdemar de. Alcântara Pontes, conforme documentos ...Ed, São Paulo:. Atlas, 2008, p. 2666). O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, chancela esse entendimento, ... -
Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
...1955 Ananda do Carmo Camilo Pestana 33778419 01800954 20,24 EE Rossine Camargo ...2666 Sandra Camillo 19553064 02000337 16,60 EE Crispiniano Conselheiro ...
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DefensoriaPublica
...WILTON JOSE DE. CARVALHO. ESPECIAL 5325 9046 16553 16553 26/10/1955. 5 1124021. MARIA SALETE GOMES. DO NASCIMENTO. MENEZES. ESPECIAL 5325 9046 ...213 2976560. MARILIA TENORIO. CARDOSO. FINAL 476 2666 3912 3912 20/06/1989. 214 2976803. GREGORY VICTOR PINTO. DE FARIAS. FINAL ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
...1954 WALPACK - EMPACOT E DIST ALIMENTOS LTDA 28.339.356-4. 1955 WALTER ISSAMU HATTORI 28.361.604-0. 1956 WCAMPO GRANDE BAR E EVENTOS LTDA ...E SERVICOS LTDA 28.370.001-7. 2665 N. A. DOS SANTOS 28.344.669-2. 2666 NATALINO FERMINO MOREIRA 28.350.304-1. 2667 NSA TELEFONIA E INFORMATICA ...