lei 4150
- LEI ORDINÁRIA Nº 4150, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962. Institui o Regime Obrigatorio de Preparo e Observancia das Normas Tecnicas Nos Contratos de Obras e Compras do Serviço Publico de Execução Direta, Concedida, Autarquica Ou de Economia Mista, Atraves da Associação Brasileira de Normas Tecnicas, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
- Acórdão nº 2014/0215772-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0127693-18.2007.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COPOS PLÁSTICOS QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS PELA ABNT. VERIFICAÇÃO DA MASSA DO COPO ABAIXO DO MÍNIMO EXIGIDO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 12, §1º E 39, VIII, DA LEI Nº 8.078/90. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4150-96.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
O Município reclamado não logrou desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo (Art. 896, § 6º, da CLT). No que concerne à responsabilidade subsidiária do ente público, derivada de culpa "in vigilando" reconhecida ao rés da prova, o acórdão regional está em sintonia com a...
- Relatório e Voto com número 5228349-61.2020.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 29-08-2022
- Sobre normas técnicas, nas obras públicas
- Decisões Monocráticas nº 1160849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
- Decisão da Presidência nº 1046677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
- As normas técnicas no ordenamento jurídico
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4150/1996-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
A Lei nº 8.880/94 e o Decreto nº 908/93 asseguram a livre negociação coletiva de salários. Assim sendo, é válido o acordo coletivo que não contraria proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Governo ou concernente à política salarial vigente à época de sua celebração, a teor do disposto no artigo 623 da CLT. Recurso de r...
- Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
- Acórdão nº 0801130-85.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
- Acórdão nº 0801132-55.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
- Acórdão nº 0800800-88.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
- Acórdão nº 0800903-95.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 17-04-2023
- Acórdão nº 0800819-94.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 20-03-2023
- Acórdão nº 0800929-93.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 17-04-2023
- Acórdão nº 0800952-39.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 20-03-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4150/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ART. 896 DA CLT. NÃO- CONHECIMENTO. Não se pode conhecer do recurso de revista quando não comprovada violação literal de preceito de lei ou da Constituição Federal ou, ainda, divergência jurisprudencial em torno da matéria (Art. 896 da CLT). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando a decisão recorrida em consonância com os Enunciados nos 219...
- Decisão monocrática Nº 1341206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
- Acórdão nº 0801116-04.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-04-2023
- Acórdão nº 0801080-59.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 17-04-2023
- Acórdão nº 0801023-41.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-04-2023