lei 4595
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2169-28.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Alegação(ões): ... - violação do(s) art(s). 5º, II da CF ... - violação do(s) art(s). 224, 511, 581, §2º e 611 da CLT; 17 da lei 4595/64; 1º da LC 105/2001 ... - divergência jurisprudencial ... As recorrentes insurgem-se contra o Acórdão Regional, que admitiu a submissão da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-13.2009.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100000-90.2009.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Alegação(ões): ... - violação do(s) art(s). 5º, II da CF ... - violação do(s) art(s). 17 da Lei 4595/64, 1º da LC 105/2001, 570 e 611 da CLT ... - divergência jurisprudencial ... Consta do v. Acórdão: ... Condição de bancária ... A autora ...
- Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 864173 / MS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0209362-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0187391-2 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0230756-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3479500-40.2009.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Alegação(ões): ... - violação ao artigo 7º, XXVI, 170, parágrafo único, da Constituição Federal. - violação aos artigos Lei 4595/64, LC 105/2001, 104 do CC, 3º, 444, 511, 611 da CLT. - divergência jurisprudencial. Os recorrentes insurgem-se contra a decisão que reconheceu a ...
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Acórdão nº REsp 1240754 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8º, da Lei nº 8.021⁄90, tenha extrapolado o limite estabelecido pela Lei Complementar nº 4595⁄64, o Código Tributário Nacional, em seu art. 197, II, estabelece que os bancos são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-76.2011.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 2005/0139775-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0178428-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0247037-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0017181-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1446-85.2011.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-60.2009.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
- Em vigor Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
- Acórdão nº 2005/0105654-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0121967-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0064599-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0286162-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0098458-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2655-23.2014.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMÉRCIO ELETRÔNICO FÁCIL LTDA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante uma possível violação do art. 17 da Lei 4.595/64, dá-se provimento ao agravo de ...
... - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 511; artigo 570; Lei ... nº 4595/1964, artigo 17; artigo 18 ... Questiona o enquadramento do reclamante na categoria dos bancários ... Consta do v. Acórdão: ... - Acórdão nº 2007/0182869-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA