lei 4734 1965
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-10-2022
... R$1.045,73 ... Dijalma dos Anjos Viana 66954835668 C/090410 GDA 4734/15/17 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto ... Joana Delma Batista Rodrigues 03203633680 C/061798 GDA 1965/15/18 Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto ...
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... 12/04/2010 4590 12 anos e 7 meses 4730 12 anos,11 meses e 20 dias 4734 ... anos e 7 meses 4590 12 anos e 7 meses 4590 12 anos e 7 meses 57 06/06/1965 ...
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