lei 5 108 66
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... 66. Os dirigentes das organizações esportivas, ... Art. 106. (VETADO). Art. 107. (VETADO). Art. 108. (VETADO). Subseção II (VETADO) Art. 109 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044571120124058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0004457-11.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RILKE RITHCLIFF PIERRE BRANCO ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. SIMULAÇÃO DE SINTOMAS COM O FITO DE OBTER ATESTADOS PARA FINS DE LICENÇA MÉDICA. ESPOSA QUE SOLICITAVA AOS...
... 1.26.000.001846/2011-66. Aduz que o fato do demandado ter sido acometido ... 86 e 108/109 do vol. 07 do anexo), quando devia permanecer ... 5. A sentença de improcedência da qual se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093408020174058400), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0809340-80.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANKLIN DJONATHAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Daniel Pedro Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DA AERONÁUTICA. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....
... 66, cabendo ainda ressaltar que tal ato se trata de ... art. 108, IV do mesmo diploma legal), ou que a doença o ... 5. Apelação improvida. (PROCESSO: ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , não poderão, sob pena de multa de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros), lavrar ou registrar ... Art. 66. Acrescenta-se ao art. 153 do Regulamento do ... Art. 108. Vetado ... Art. 109. Vetado ... Parágrafo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125191520184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0812519-15.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: Alciomar Ferreira Santos Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 108, VI, c/c art. 109 da Lei 6.880/80 ... Na ... 130, do Decreto nº 57.654/66, que regulamenta a Lei do Serviço Militar nº ... 5. As hipóteses para o engajamento e reengajamento ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... ARTIGO 66 ... As sociedades anônimas estrangeiras ... ARTIGO 108 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , ou da obrigação destes de exibi-los (Lei nº 5".172, de 25 de outubro de 1966, art. 197) ... Par\xC3" ... da Receita Federal (Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, art. 30) ... Da Busca ... Art. 108. O depósito para garantia de qualquer natureza ...
-
Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o sêlo devido exceder a importância de Cr$ 5.000,00; ... 7º os papéis a que se refere o ... 66, igualmente aplicável no caso de guia expedida ... E acrescentada ao artigo ‘108" a seguinte nota, passado a atual a nota 1ª: ... \xE2" ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o ... disposto no § 3º do artigo 38 e nos artigos 108 e 111, do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de ... ARTIGO 66 ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 66. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, ... Da Licença para Serviço Militar ... Art. 108. Ao funcionário que fôr convocado para o ... , poderá ser concedido auxílio fixado em 5% do padrão do vencimento para compensar ...
-
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... ou jurídica não serão concedidos mais de 5 (cinco) títulos de autorização de pesquisa de ... Art. 66. O titular da concessão de lavra deverá ... Art. 108. Ao trabalhador que extraia substâncias minerais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000106520164058000), 23-11-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES (ART. 33 C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/2006 ) E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO ( ART. 18 DA LEI 10.826/2003). ABORDAGEM POLICIAL A CARRO. APREENSÃO IMEDIATA DE PRODUTOS VINDOS DO PARAGUAI SEM PAGAMENTO DE TRIBUTOS. REMESSA À RECEITA FEDERAL. POSTERIOR...
... Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 ... 66. Pena base fixada em 8 (oito) anos ... 67. Na ... 108. Considerando-se que foram dois os crimes ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 44) ... Art. 34. Dentro de 5 (cinco) dias da assinatura do contrato, convênio ... Art. 66. Quem quer que receba recursos da União ou das ... 1º) ... Art. 108. As operações a que se refere o artigo anterior ...
-
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... 7º da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 e do Art. 8º do Regulamento ... Art. 66. A alienação de qualquer parcela será feita ... Art. 108 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152820520194050000), 28-04-2020
PJE Nº 0815282-05.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO EXÉRCITO. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO AO TRATAMENTO MÉDICO. 1. Agravo de instrumento interposto, nos autos de ação ordinária, contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 10ª Vara Federal da SJ/PE,...
... 67, 82, 108 e 109, todos da Lei 6.880/80, bem como por estar ... 5. Ademais, não há obrigatoriedade de o órgão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131407520194058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813140-75.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIANA MENESES BATISTA ADVOGADO: Veronica Do Amaral Madeiro Batista APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima (DR) .
... Aduz que foi diagnosticada com CID 10 M25.5 - dor articular, M75.1 - Síndrome do manguito ... 130, do Decreto nº 57.654/66, que regulamenta a Lei do Serviço Militar nº ... (grifado) ... O disposto nos artigos 108 e 109 da redação então vigente da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08184212820184058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0818421-28.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELMER DIEGO SILVA DA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...
... sentença prolatada pelo Juízo Federal da 5 a ... Vara da SJ/PE, que julgou improcedentes os ... III - ( ... ); ... Art. 108 - A incapacidade definitiva pode sobrevir em ... 149 do Decreto nº 57.654/66), o autor deverá procurar o SUS em caso de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ção ou aumento de capital de empresas - 5; e ... VI - amortização da dívida - 6 ... com o disposto na Lei Complementar no 108, de 29 de maio de 2001, e na Lei Complementar no ... Art. 66. É vedada a suplementação das dotações das ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal obrigado, no prazo de 5 (cinco) anos, a proceder à criação da Academia ... Art. 66 - Licença é a autorização para afastamento ... Art. 108 - Fica sujeito à declaração de indignidade ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.418 DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... nº 108/DF-QO, Ministro Celso de Mello, DJ de 5/6/92); e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 66 de 255 ... ADI 5418 / DF ... publicar ou ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... 5. a Secretaria dos Desportos; ... 6. a Secretaria ... Art. 66. À Secretaria de Assuntos Estratégicos compete: ... Art. 108. A Secretaria de Polícia Federal tem a seguinte ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... h) a pessoa que viva, no mínimo há 5" (cinco) anos, sob sua exclusiva dependência econ\xC3" ... Art. 66. As férias e os afastamentos mencionados nesta ... Art. 108. O oficial bombeiro-militar que houver perdido o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039392620144058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803939-26.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERCULIS SILVESTRE MORAIS ADVOGADOS: André Martins Pereira Neto e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR TEMPORÁRIO....
... pelo médico perito militar com “M25.5 - Dor articular (quadril direito). / CID-10”, ... 108 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 1980”; (iii) “o ... Militar (RLSM), Decreto nº 57.654, de 20 JAN 66”; (iv) “a doença ou defeito físico ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 3º, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, ... Art. 66. Considera-se formalizado o internamento de ... 108) ... § 1º Estão excluídos dos ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:4.200000px;}.ls31{letter-spacing:5 ... -95C6-3715 Inteiro Teor do Acórdão - Página 66 de 173 ... Voto - MIN. ROSA WEBER ADI 427 5 / ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 108 de 173 ... Voto - MIN. LUIZ FUX ADI 427 5 / DF ...