lei 5540 1968
- Indeferido Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
- Indeferido Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
- DECRETO LEI Nº 842, DE 09 DE SETEMBRO DE 1969. Altera a Redação do Artigo 47 da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 359, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991. Regulamenta o Artigo 47 da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 49, DE 05 DE MARÇO DE 1991. Altera o Decreto 87.911, de 7 de Dezembro de 1982, que Regulamenta o Artigo 47 da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 661, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 1334, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Decreto 1.303, de 08 de Novembro de 1994, e da Outras Providencias.
...47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e no art. 54, inciso XV, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994,. ...
- DECRETO LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Estabelece Normas Complementares a Lei 5.540 de 28 de Novembro de 1968 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 105, DE 25 DE ABRIL DE 1991. Regulamenta o Artigo 47 da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DE NOMEAÇÃO, PRETÉRITOS E FUTUROS, DE REITORES E VICE-REITORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARTIR DE LISTA TRÍPLICE. ATO COMPLEXO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. EXERCÍCIO DE DISCRICIONARIEDADE MITIGADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ABSOLUTO CUMPRIMENTO AO PROCEDIMENTO E FORMA ESTABELECIDOS EM LEI. RESPEITO AO PROCEDIMENTO DE...
...fixação de balizas já previstas na Lei 5.540/1968, com a redação dada pela. Lei 9.192/1995, e que continua em vigor. 6. ... -
DECRETO Nº 1303, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação de Universidades e Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior, e da Outras Providencias.
...47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e no art. 54, inciso XV, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994,. ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6420, DE 03 DE JUNHO DE 1977. Altera a Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, que 'fixa Normas de Organização e Funcionamento do Ensino Superior e Sua Articulação Com a Escola Media, e da Outras Providencias'.
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Decreto nº 87.911 de 07/12/1982. REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI 5.540 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
. Decreto nº 87.911, dE 07 dE dezembro de 1982. Regulamenta o artigo 47 da Lei nº 5540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5789, DE 27 DE JUNHO DE 1972. da Nova Redação Ao Artigo 6 do Decreto-lei 464, de 11 de Fevereiro de 1969, que Estabelece Normas Complementares a Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 711, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69450, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1971. Regulamenta o Artigo 22 da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e a Alinea C do Artigo 40 da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968 e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060455720204058100), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0806045-57.2020.4.05.8100 APELANTE: JORGE LUIS GALARRAGA PEDROSO ADVOGADO: TARCIO JOSE VIDOTTI APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: PATRICIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO...
..., haja vista que os artigos 103 da Lei 4.024/1961 e 51 da Lei 5.540/1968, que a previam, foram revogados pelo art. 87 da Lei 5.692/1971, não ... -
Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. EDUCAÇÃO. ACESSO. CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE DE REVALIDAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando ingresso nos quadros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, independentemente da exigência...
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Acordão da , 06-12-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REVALIDAÇÃO AUTOMÃTICA DE DIPLOMA MÉDICO OBTIDO NO EXTERIOR. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 87 DA LEI 5.692/1971. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO
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Acórdão nº 36383 de 2ª Turma, 10 de Junio de 2020
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Direito Administrativo. 3. Reitor da Universidade de Brasília. Pena de demissão por processo administrativo disciplinar. 4. Aplicação de sanção ao acusado em relação a cargo diferente (professor universitário) daquele no qual teriam sido praticadas as infrações disciplinares (reitor). Possibilidade. Art. 16, I, da Lei 5.540/1968,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8957, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Transformação da Escola Paulista de Medicina em Universidade Federal de São Paulo e da Outras Providencias.
... de regime especial nos termos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, vinculada ...
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Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
...I - o art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968;. II - a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995; e. III - os seguintes ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968. Fixa Normas de Organização e Funcionamento de Ensino Superior e Sua Articulação Com a Escola Media, e da Outras Providencias.