anticrese definição
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... No art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal temos a definição" e as exigências legais a serem atendidas quando da elaboração da Lei Or\xC3" ... anticrese ou hipoteca, a coisa dada em garantia fica sujeita, por vínculo real, ao ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... Na definição de Renato Saraiva 122 , o precatório consiste na requisição, feita ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI ... de vista formal) sustentado no plano da presente obra, cuja definição repercutirá em uma série de outros institutos, devendo-se procurar, ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... 12. É inegável, outrossim, que a falta de uma definição ... político-legal que suspenda, mesmo que temporariamente, a ... alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca. A ... tudo isso, acrescente-se o artigo 100 da Constituição ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O penhor, a anticrese ou a hipoteca são direitos reais de garantia, institutos pelos quais ... inciso em comento a instalação do processo seletivo para definição da entidade sem fins lucrativos que firmará acordo de cooperação com o ...
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Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente comprador do ... são aqueles que constam no texto de lei, porém sem nenhuma definição para que o magistrado, no momento de proferir a sua decisão, possa fazer ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... definição clássica, o cheque é uma ordem de pagamento à vista. Esta ordem é ... @6.5 O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução ... O ...
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Advocacia extrajudicial
... , como, por exemplo, a que institui o penhor, a hipoteca, a anticrese e outras. Ademais, o Código Civil (art. 505 a 532) prevê cláusulas ... diferentes, terão as partes que chegar a um acordo quanto à definição do foro. Quando isso ocorre, diz-se que o foro é o de eleição : 103 ...
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Finalidade e direitos
... @@@3.2.2.1. Imóvel ... O motivo de começar com essa definição é justamente destacar a importância da mesma para o avaliador. Mas, tal ... reais de garantia (hipoteca, alienação fiduciária, penhor, anticrese, por ex.) e os direitos de aquisição preferencial (opção) ... Os ...
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Do processo de execução
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... b) Requerer a intimação do titular de ... Semoventes, definição dada pelas normas de direito material, são compreendidos como animais de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado duvidas e interpretações das mais ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão do ... A definição apresentada por Ricardo Aronne comporta um conteúdo vanguardista capaz de ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 12. É inegável, outrossim, que a falta de uma definição político-legal que suspenda, mesmo que temporariamente, a faculdade de o ... só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca. A tudo isso, acrescente-se o artigo 100 da Constituição ...
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Parte geral
... atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada ... decorrentes do mandato); C: correta, pois traz adequada definição da teoria da ficção jurídica; D: incorreta, pois o art. 8º não faz ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI ... Assim, vários títulos executivos já existiam por definição legal anterior ao Código e outros poderão surgir no futuro, observada ...
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Dos títulos executivos
... definição clássica, o cheque é uma ordem de pagamento à vista. Esta ordem é ... 6.5 O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução ... O ...
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Estelionato (Art. 171)
... O PENHOR, A HIPOTECA E A ANTICRESE E O NOVO CÓDIGO CIVIL ... Art. 1419. Nas dívidas garantidas por ... ( ... ) ... Em conformidade com a definição" do princípio da consunção, o fato anterior componente dos atos preparat\xC3" ...
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Direito Civil
... A definição conduz a dois elementos, um objetivo: lugar que a pessoa se fixa. Outro ... , uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ... XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; XII – a ... , pois a natureza ou essência do direito das coisas requer uma definição legal precisa para o enquadramento da solução justa ... Embora, os ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Trata-se, neste caso, de contrato de adesão, conforme definição do Código de Defesa do Consumidor: ... Art. 54. Contrato de adesão é ... ão fiduciária, a outorga da escritura definitiva, a hipoteca, a anticrese, o penhor e a meação da mulher ... Manual da Elaboração de ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... que passaram a ser apenas dois: a) enquadrar-se o bem na definição legal de pequena propriedade rural; e b) ser o imóvel explorado pela ... Por fim, existindo garantia real (hipoteca, penhor ou anticrese), a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia, ...
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Livro II - Do processo de execução
... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... garantia real, a saber: (i) o penhor, (ii) a hipoteca e (iii) a anticrese. Daí que os credores que fazem jus à intimação são, respectivamente: ... valor superior a 50% do valor da avaliação, nos termos da definição legal: ... Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil ...