lei 5651
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... Sala das Sessões, em 28/10/2022 ... a) JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR ... EMENDA Nº 5651, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos financeiros para aquisição de ambulân- ... cia na área de saúde no município de ...
- Acórdão Nº 0001398-56.2013.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... A presente emenda parlamentar visa garantir e remane- ... jar recursos financeiros para serem investidos em projetos e ... EMENDA Nº 5651, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para serem investidos em projetos e ... programas relacionados ao Desenvolvimento da ...
- Portarias de 6 de fevereiro de 2019
- DECRETO LEI Nº 2466, DE 01 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Destinação do Produto da Alienação Dos Imoveis Residenciais da União, No Distrito Federal.
- Decisão da Presidência nº 1418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2002
- SECRETARIAS - DESPACHO
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Despacho
... ) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)5650/2023-844.039/2023-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-5651/2023-844.041/2023-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-5652/2023-844.042/2023-LUIZ HENRIQUE VICENTE-FERNANDO ...
- Acórdão Nº 5049825-47.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0702663-73.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 30-11-2023
RECURSO INOMINADO FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE SEXTA PARTE. PLEITO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DE VPNI. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, ANTERIOR À CF/88. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RECLAMANTES. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA EM 1º GRAU, POR FORÇA DE PACIFICADO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
... : Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) ... : Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC) ... : Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) ... : Aurineide Maria da Neves de Morais ... : Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) ... : Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) ... : ... -
Acórdão nº 1012160-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS C/C TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS OBJETO DA DEMANDA – BLOQUEIO DE MATRÍCULA – MEDIDA EXCEPCIONAL DEPENDENTE DE DILAÇÃ
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Acórdão indexados nº RO-5651/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Mayo de 2002
submete-se à execução direta, po r que, embora com natureza jurídica de autarquia, explora atividade eminent e mente econômica, tendo por objeto a e x ploração industrial e comercial dos portos de Paranaguá e Antonina. (Orie n tação Jurisprudencial nº 87 da SDI). Recurso de embargos não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Emba