lei 5821
- Acórdão Nº 0021543-67.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-10-2017
- Acórdão nº 2009/0015809-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas e da Outras Providencias.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121300-40.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
- DECRETO Nº 6426, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep Importação e da Cofins - Importação Dos Produtos que Menciona.
- Acórdão nº 2003/0235568-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027637220204058500), 05-10-2021
Ementa Administrativo. Apelação interposta, em razão de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora em face à União, os quais objetivavam à indenização por danos morais , ante a falta de assistência médico-domiciliar ao falecido esposo, no valor equivalente a R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), bem como a promoção post mortem do de cujus ao posto de 3º Sargento da...
- Decreto nº 87.793 de 11/11/1982. FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
- Decreto nº 88.514 de 14/07/1983. FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
- Decreto nº 87.412 de 19/07/1982. FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060976020194058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806097-60.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO MAGALHÃES FARIAS ADVOGADO: Jose Ribamar Ribeiro Freitas RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Jose Wagner De Oliveira Braga APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA
- Decreto nº 85.388 de 25/11/1980. FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 89.087 de 01/12/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 82.047, DE 01 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTA, PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
- Decreto nº 85.906 de 14/04/1981. ALTERA O DECRETO 82.047, DE 01 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTA PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS).
- Decreto nº 83.744 de 19/07/1979. ALTERA O DECRETO 82.047, DE 1 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTOU, PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
- DECRETO Nº 81247, DE 23 DE JANEIRO DE 1978. Altera o Decreto 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973, que Regulamenta para o Exercito a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972.
- Decreto nº 5.200 de 30/08/2004. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20, 21, 23, 25, 26 E 29 DO DECRETO 3.998, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
- Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
- DECRETO Nº 78687, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Altera o Decreto 71.756, de 24 de Janeiro de 1973, que Regulamenta para a Aeronautica, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972 (lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).
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Acórdão Nº 0022096-17.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 29-11-2017
... , entre outros pedidos, o pagamento de Licença Prêmio em pecúnia de forma indenizada, amparando o pedido no artigo 62 da Lei Municipal 5821/03. À época da decisão proferida pelo TRT, o julgamento da ADIN não havia transitado em julgado, e assim, a decisão ora atacada foi confirmada ...
- DECRETO Nº 80126, DE 10 DE AGOSTO DE 1977. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973, que Regulamenta para o Exercito a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972 (lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas).
- DECRETO Nº 78577, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973, que Regulamenta, para o Exercito, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972 (lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).
- DECRETO Nº 77051, DE 19 DE JANEIRO DE 1976. Altera Dispositivos do Decreto 71.756, de 24 de Janeiro de 1973, que Regulamenta, para a Aeronautica, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
- Acórdão Nº 0020823-28.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
- Decreto nº 83.337 de 16/04/1979. ALTERA O DECRETO 82.047, DE 01 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTA PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS).