lei 7 102 1983
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 102 ... O titular cuja obra seja ... §§ 1º e 2º; 6.800, de 25 de junho de 1980; 7 ... junho de 1980; 7.123, de 12 de setembro de 1983 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Distribuição de Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz.
... as Leis nºs 6.923, de 29 de junho de 1981, 7.151, de 1° de dezembro de 1983 e 7.301, de 29 de ... novembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 7 ... A competência tributária é ... #Suspensa a execução pela RSF nº 337, de 1983 ... CAPÍTULO III Fundos de Participação ... ARTIGO 102 ... A legislação tributária dos Estados, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 7 ... O ato que declarar o alfandegamento ... 101 e 102 (Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, ... #Decreto-Lei nº 2.068, de 9 de novembro de 1983, art. 3º, § 2º ... ARTIGO 146 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de ... de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 de ... ARTIGO 102 ... O salário-maternidade não pode ser ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4) ... ARTIGO 102 ... Do imposto apurado na forma do art. 86 ... 1972 85% 1982 35% ... 1973 80% 1983 30% ... 1974 75% 1984 25% ... 1975 70% ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... O. 05/05/1964) ... ARTIGO 7° ... A Lei de Orçamento poderá conter ... ARTIGO 102 ... O Balanço Orçamentário demonstrará ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... em vigor internacional em 11 de agosto de 1983; ... Considerando que o Governo brasileiro ... ratificação e de conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas, um relatório ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 102 ... As obrigações tributárias suspensas nos termos desta Seção ... 18, e Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983, art. 1º, inciso III); ou ... II - o valor que serviu de base de cálculo ...
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Acórdão nº 2013/0330452-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. LEI ... DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102, III, "D", DA ... 1983 ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 101099 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. O Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de ... édito-prêmio, prevista para 30 de junho de 1983: (a) Consequentemente, O Decreto-Lei 1.724/79 ... I, p. 111; Crome, Vol. I, p. 102; Ferrara, Vol. I, p. 218) ... 16.1.12. A exegese ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. O Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de ... édito-prêmio, prevista para 30 de junho de 1983: (a) Consequentemente, O Decreto-Lei 1.724/79 ... I, p. 111; Crome, Vol. I, p. 102; Ferrara, Vol. I, p. 218) ... 16.1.12. A exegese ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. O Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de ... édito-prêmio, prevista para 30 de junho de 1983: (a) Consequentemente, O Decreto-Lei 1.724/79 ... I, p. 111; Crome, Vol. I, p. 102; Ferrara, Vol. I, p. 218) ... 16.1.12. A exegese ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. O Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de ... édito-prêmio, prevista para 30 de junho de 1983: (a) Consequentemente, O Decreto-Lei 1.724/79 ... I, p. 111; Crome, Vol. I, p. 102; Ferrara, Vol. I, p. 218) ... 16.1.12. A exegese ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Art. 7° Ao Conselho de Governo compete assessorar o ... 102 da Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... de 1982, a Lei nº 7.091, de 18 de abril de 1983 ...
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Acórdão nº 2005/0158072-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Destarte, cada um dos adquirentes tornou-se ... do Parecer do Ministério Público (fls.101/102), verbis: ... "Do primitivo terreno, que deu ... V, 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 1983, n. 125, pág. 215). E assim também se pronuncia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-59.2007.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ção da gratificação semestral ocorrida em 1983 pela rubrica aumento compensatório especial foi ... ao entendimento consagrado na Súmula nº 102, II e IV, do TST. Referido verbete trata da ... teor: "Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/7 (art. 14, §2º), para a concessão da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
LEI Nº 7.450, de 23 de dezembro dE 1985 ... Altera a ... Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983, e no art. 33 desta lei ... Art. 19 - Quando ... Art. 102 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004765720204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800476-57.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Henrique Da Silva Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... 102", § 2º, da Lei nº 8.213/91 ... A comprovaç\xC3" ... 17/02/1977 a 4/08/81, de 23/09/1981 a 28/02/1983, de 1º/05/1983 a 7/01/1986, de 12/02/1986 a ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... produtos relacionados no Anexo III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos ... 11 e § 2º) ... Art. 102. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... 18, e Lei nº 7.132, de 27 de outubro de 1983, art. 1º, inciso III); ou ... II – o valor que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11546-35.2019.5.18.0010)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. NÃO SUBMISSÃO DE AJUDANTES E MOTORISTAS AO REGIME DE COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. LIMITAÇÃO AOS VALORES PEDIDOS NA...
... 10, 3 ... 4º, da Lei nº 7. 102/1983 ... 2. Demonstrado o dissenso pretoriano ...