lei 7296 28 fevereiro 2008
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...
-
Acórdão nº 2009.35.00.016162-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 20 de Junio de 2012
... 28, § 2°, da Lei nº 8.212/91) de que o mesmo ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 10/12/2008) ... Veja-se que até no STJ, ... impõe a aplicação da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005, aos pagamentos indevidos realizados ...