lei 7394 29 outubro 1985
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO
... , conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto nº 92.790/1986 ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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AVISO DE PENALIDADE
... com o disposto na Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, tendo em vista a decisão ...
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RESOLUÇÃO CONTER Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2021
... lhe são conferidas pela Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n.º 92.790, de ...
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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... que lhe conferem a Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001323-47.2010.5.06.0018), 01-03-2012
EMENTA: INSALUBRIDADE. DEFERIMENTO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO. POSSIBILIDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO NO CASO EM APRECIAÇÃO. Em se tratando de atividade ou operação suscetível de exposição do trabalhador a radiações ionizantes, o deferimento de diferença de adicional de insalubridade para o grau máximo, imprevisto em norma coletiva de trabalho, depende de prova técnica da ultrapassagem
... requisitos exigidos pela Lei n º 7.394, de 29 de outubro de 1985, para o exerc í cio ... -
Acordão nº 20150493120 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2015
... , conforme previsto na Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. ( ... ). O item g – do quadro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010207-03.2012.5.07.0007), 2014-09-05
... A Lei Nº 7.394/85, de 29 de outubro de 1985, que estatui em múltiplos do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0045133-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão específica, qual seja, a Lei nº 7.394, de 29/10/1985, que estabelece em seu art. 14 que: A ... regulamentada pela Lei 7.394 de 29 de outubro de 1985 e pelo Decreto 92.790 de 17 de junho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010673-96.2013.5.06.0101), 30-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais, voltadas à atividade-fim da empresa, de modo subordinado e remunerado, nos moldes do art. 3º da CLT. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e
... previstos na CLT e na Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto ... -
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
... lhe são conferidas pela Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, e pelo Decreto n.º 92.790, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0098096-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ão específica, qual seja, a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que estabelece a jornada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010207-03.2012.5.07.0007), 2015-03-09
... A Lei Nº 7.394/85, de 29 de outubro de 1985, que estatui em múltiplos do ...
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PORTARIA CONTER Nº 180, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... , conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº ...
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PORTARIA CONTER Nº 178, DE 5 de OUTUBRO DE 2023
... , conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985; dos Decretos nº 92.790/1986 ...
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PORTARIA N° 184, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... , conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº ...