escritura pública modelo
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... pública e a economia popular; ... III - sejam, ou ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... árias poderão ser efetivadas por escritura pública ou particular, independentemente da ...
- Modelo de inventário e partilha por escritura pública
- Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
- Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei ... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ...
- Escritura pública de inventário e partilha (Art. 610, § 1º do NCPC) (Modelo 2)
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... do processo demarcatório, audiência pública de demarcação das áreas da União, presencial ... quaisquer emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que êsse ... ê-los, divididos em lotes e por oferta pública", mediante pagamento do preço a prazo em prestaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... Contrata-se o penhor rural por escritura pblica ou por escritura particular, transcrita no ...
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Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens
Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s)
[A Escritura Pblica deve iniciar com frmula utilizada pelo ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde a profissão ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Acórdão Nº 0017687-95.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... DE VEÍCULO EFETIVADA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.275, DO CÓDIGO ... do veículo Moto HONDA/C100 BIZ, ano/modelo" 1999/1999, cor vermelha, placa MVQ-0676, Chassi n\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou indiretamente pela Administração Pública ... § 1º Não são abrangidas por esta Lei as ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... pública e a economia popular; ... III - sejam, ou ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Acórdãos nº 1012520-54.2015.8.26.0032 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... 01/04/2015, veículo marca TOYOTA, modelo Etios HB, XLS, placas FGP-9709, por eio de escritura pública de inventário, partilha e ...
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Acordao N° 1609535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Itbi. Compra e venda - equivalência à retrocessão - bitributação - não incidência. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para:?(. . . ) 1) declarar a isenção tributária do itbi referente à aquisição do imóvel...
... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. COMPRA ... E VENDA - ... adquirido em 15/12/2009, por meio de escritura Pública de compra e venda outorgada pela ... pública atendeu a uma exigência do modelo de negócio do agente ... financiador, qual seja ... -
Tabelionato de Notas
... , utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ...