lei 7461 2001
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Decisão Monocrática nº 2003/0153283-1 de T6 - SEXTA TURMA
...ção po subsídio, o que ocorreu com a edição da Lei nº 7.556/2001,. inexistindo, portanto, qualquer violação ao princípio da hierarquia ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0064766-8 de T6 - SEXTA TURMA
..., publicou-se a Lei Estadual do Mato Grosso de n° 7.554/2001, que cuidou da. necessidade da Administração unificar as diversas verbas ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0105656-4 de T6 - SEXTA TURMA
..., publicou-se a Lei Estadual do Mato Grosso de n° 7.554/2001, que cuidou da. necessidade da Administração unificar as diversas verbas ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0204766-7 de T6 - SEXTA TURMA
..., publicou-se a Lei Estadual de Mato Grosso de n° 7.554/2001, que cuidou da. necessidade da Administração unificar as diversas verbas ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0208302-1 de T6 - SEXTA TURMA
..., publicou-se a Lei Estadual do Mato Grosso de n° 7.554/2001, que cuidou da. necessidade da Administração unificar as diversas verbas ...
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Decisão monocrática Nº 44871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
...A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0069151-3 de CE - CORTE ESPECIAL
...RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL Nº 7.461/2001. MODIFICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 0472021SECELAVALIAÇÃO DESEMPENHO SERVIDORESPUBLICAÇÃO
..., e considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001,. alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, 10.177/2004 e na ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 0412021SECELAVALIAÇÃO DESEMPENHO SERVIDORESPUBLICAÇÃO
..., e considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001,. alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, 10.177/2004 e na ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N 207 2018MÉDIA AVDS AREIA MEIO
...considerando o disposto na Lei nº. 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela. Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 2023.10.582/DGPJC
...e considerando o disposto na Lei nº. 7554 de 10 de dezembro de 2001, Lei nº. 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº. 1303 de 03 de ...
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Decisão monocrática nº 1045139-22.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
..., vigorava a Lei do Estado de Mato Grosso nº 7.461, de 13 de julho de 2001, que dispunha sobre “ a criação da Carreira dos Profissionais da Área ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 265/2022/SEMA/MT
...considerando o disposto na Lei nº 7.461, de 13 de julho de 2001 e suas. alterações e no Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004. ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 602/2022 - AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO PROFISSIONAIS ÁREA MEIO - SEMA-MT
...considerando o disposto na Lei nº 7.461, de 13 de julho de 2001 e suas. alterações e no Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004. . ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 816/2022 - AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO. - RITA DE CASSIA DE SOUZA
...considerando o disposto na Lei nº 7.461, de 13 de julho de 2001 e suas. alterações e no Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004. . ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N° 959 2021 HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ANALISTAS ADMINSITRATIVOS
...de 2001, alterada pelas Leis nºs 9.094 de 15 de Janeiro de 2009, 9.679 de 22 de. ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 890 2020 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOPROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÙBLICA DO PODER EXECUTIVO
...de 13 de Julho de 2001 e suas alterações e no Decreto nº 3.006 de 05 de maio de. 2004. ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 346 HOMOLOGAR A AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, LOTADOS NA SEMA 2020
...de 13 de Julho de 2001, alterada pelas Leis nºs 9.094 de 15 de Janeiro de 2009,. 9.679 de 22 de ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 349/2023/SEMA/MT - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAIS ÁREA MEIO
...considerando o disposto na Lei nº 7.461, de 13 de julho de 2001 e suas. alterações e no Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004. . ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0204795-9 de T6 - SEXTA TURMA
..., publicou-se a Lei Estadual do Mato Grosso de n° 7.554/2001, que cuidou da. necessidade da Administração unificar as diversas verbas ...
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Acórdão nº 2003/0051632-8 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. NOVO PADRÃO NA CARREIRA. EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. NÃO-CABIMENTO. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. PRECEDENTES. 1."É vedado ao Superior Tribunal de Justiça a discussão, em sede de recurso ordinário, de matéria não debatida na origem, por caracterizar supressão de instância....
...Narra, outrossim, que em julho de 2001 foi surpreendido por comunicação do Departamento de Gerência de ... -
Acórdão Nº 1362285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA APELAÇÃO DESERTA. CUSTAS. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. INTIMAÇÃO. INÉRCIA NA REGULARIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO NÃO ATACAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTS. 1.021, §1º, CPC, E 317, § 1º, do RISTF. 1. É ônus do...
...Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço. .../portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 325F-8F72-7461-868D e senha 73E6-D312-2789-4993. Supremo Tribunal Federal. Relatório. ... -
Acórdão Nº 8483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. QUEIXA-CRIME REJEITADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO (LEI 14.365/2022) AOS JULGAMENTOS JÁ INICIADOS NO ÂMBITO DESTA SUPREMA CORTE (ART. 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE NEGA...
...Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço. ....asp sob o código C1FA-DD80-24C1-A145 e senha 8823-45F9-EBF1-7461. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Inteiro Teor ... -
SECRETARIAS - 1594MARCELO EVARISTO DE SOUZA COELHOATO ADMINISTRATIVOESTABILIZADO CONSTITUCIONALPROGRESSÕES
...Considerando o disposto Na Lei nº 7.461, de 13 de. julho de 2001, alterada pela Lei nº 8.174, de 27 de julho de 2004. Considerando o. que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0046848-0 de T5 - QUINTA TURMA
..., pertencentes a carreira diversa, prevista na Lei Estadual nº 7.461/2001. Sendo assim, a vantagem ora analisada não é extensível aos ...