lei 8279 2006
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Plenário
... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 170 TERÇA-FEIRA,15 DE ... ÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 115660-5/2018 (E-08/003/8279/2013) - Interessado: ALBANO LEITE CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, ...
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... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 170 TERÇA-FEIRA,15 DE ... ÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 115660-5/2018 (E-08/003/8279/2013) - Interessado: ALBANO LEITE CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, ...
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... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 170 TERÇA-FEIRA,15 DE ... ÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 115660-5/2018 (E-08/003/8279/2013) - Interessado: ALBANO LEITE CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, ...
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... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 170 TERÇA-FEIRA,15 DE ... ÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 115660-5/2018 (E-08/003/8279/2013) - Interessado: ALBANO LEITE CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, ...
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... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 170 TERÇA-FEIRA,15 DE ... ÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 115660-5/2018 (E-08/003/8279/2013) - Interessado: ALBANO LEITE CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 com- ... binado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais ... MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA - EPP: FFL- ... 4993, EJV-8279, EJV-8280, EJV-8371, EQU-5504, LLQ-8526- Os ... veículos deverão ser ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... de indústria de carrocerias , nos Termos do Protocolo ICMS 02/2006, para Exportação de Chassis de ônibus com trânsito pela Credenciada ... 8279, no horário de 10h às 16h, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores, a ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-03-2017
... de 2006 e a última em março de 2025. (b) Contrato de financiamento no ... valor ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 18-07-2018
... 17 ... e 32 da Lei Federal n° 11.428/2006 c/c com os arts. 26 e 27 do Decreto ... Federal n° 6.660/2008, nos termos ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... de indústria de carrocerias , nos Termos do Protocolo ICMS 02/2006, para Exportação de Chassis de ônibus com trânsito pela Credenciada ... 8279, no horário de 10h às 16h, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores, a ...